Chamamento ao processo
Introdução..........................................................................................4
Conceito.............................................................................................5
Característica.....................................................................................5
Aplicação e suas Formas..................................................................5
Situações Admitidas.........................................................................6
Considerações Finais........................................................................8
Referências Bibliográfica...................................................................9
Anexos.............................................................................................10
CHAMAMENTO AO PROCESSO
INTRODUÇÃO
O Chamamento ao Processo consiste uma faculdade atribuída ao devedor demandado para efetuar pagamento de certa dívida, de chamar para integrar o mesmo processo os co-devedores, de modo a torná-los também responsáveis pelo resultado da ação.
O objetivo do chamamento ao processo é favorecer o devedor que está sendo acionado sozinho. Assim há a ampliação da demanda permitindo a condenação também dos demais devedores, onde há também no mesmo processo o fornecimento de título executivo judicial para poder cobrar dos coobrigados aquilo que o devedor acionado pagar sozinho.
Esse favorecimento concedido ao devedor é uma faculdade, ele pode ou não invocar não sendo obrigado a recorrer ao chamamento ao processo, só se for de sua vontade.
De acordo com a finalidade do incidente, somente o réu poderá promover o chamamento ao processo.
Trata-se de espécie de intervenção de terceiro provocada, pela qual o réu, no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores, que também atuarão no pólo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso a ação seja julgada procedente. Note-se que o devedor que quitar a