Inclusão Polo Passivo Execução

Faculdade Fap-Mauricio de Nassau Aluno: Matheus Rodrigues Cabral Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Tributário II Professor: Marcos Pablo Redirecionamento da Execução Fiscal Teresina, 26 de janeiro de 2015. Para que seja provável um chamado do administrador, diretor, sócio ou gerente

Agravado: Danielle Reis Graziani Agravado: Iesa Maria Franco de Sa Barbuda Advogado: Maria Lopes de Moraes Agravado: Maurino Janes Advogado: Maria Lopes de Moraes Acordão do (a) Exmo (a) Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior EMENTA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIO MENOR. POSSIBILIDADE. A responsabilidade patrimonial dos sócios das pessoas jurídicas de responsabilidade limitada é subsidiária e objetiva (CPC, art. 596), diversamente da responsabilidade dos…

XXXX Execução Fiscal Processo n º , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 616, 618, ambos do Código de Processo Civil, artigo 7º, da Lei 6.830/80 e no artigo 5º, XXXV e LV da Constituição Federal, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requererendo seja a mesma recebida e processada, com a consequente exclusão da excipiente do polo passivo da…

ato coator originou-se de despacho em ação de execução trabalhista que determinou o bloqueio, via Bacen-Jud, de valores depositados em conta poupança. O valor em referência não ultrapassava o montante de 40(quarenta) salários mínimos, razão qual o Impetrante tomou o ato como nulo. (CPC, art. 649, inc. X) Demonstrou-se, mais, que o ato coator era irrecorrível naquela momento processual, sendo este uma decisão interlocutória proferida em sede de execução de sentença, permitindo, por este…

“Chamamento ao Processo”: Conceito: É uma forma que objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação já existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um. Este instituto gera o litisconsórcio ulterior, passivo e facultativo. “Elpídio Donizetti.” Com outras palavras, o Chamamento ao Processo é: “Incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo…

era o único proferido com o desiderato atacado (OJ nº. 127 – SDI II), sendo este despacho o marco inicial para contagem do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança. ( LMS, art. 23 ) O ato coator originou-se de despacho em ação de execução trabalhista que determinou o bloqueio, via Bacen-Jud, de valores originários de proventos de aposentadoria. Consoante o inciso IV do artigo 649 do CPC, os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, porquanto se…

941 DE 2009 por Roberto Rodrigues de Morais O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – SÓCIOS DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Os sócios das empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL respondem por dívidas tributárias das empresas das…

USUCAPIÃO ­ PROPRIEDADE PRIVADA DA PRIVADA INCLUIR ÁREA COMPROVADA - NECESSIDADE DE INCLUIR OS PÓLO PROPRIETÁRIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ­ CITAÇÃO POR EDITAL ­ MEDIDA EXCEPCIONAL ­ NECESSIDADE DE ESGOTAR ESGOTAR OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO RÉUS LOCALIZAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS ­ SENTENÇA CASSADA PROSSEGUIMENTO INCLUSÃO COM PROSSEGUIMENTO DO FEITO A PARTIR DA INCLUSÃO RELAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. VISTOS e…

EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA CONTRA PESSOA JURIDICA DISSOLVIDA DE FORMA IRREGULAR1 1- DESCRIÇÃO DO CASO Em fevereiro de 2015, ZAQUEU TOGARMA ajuizou contra a pessoa jurídica NAFTALI INVESTIMENTOS LTDA. uma ação de execução de título extrajudicial objetivando o recebimento da importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representa por título de crédito (cheque) emitido pela devedora. Proferido o despacho inicial e expedido o mandado de citação, o oficial de justiça certificou nos autos

agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa de crédito. Observe-se que a decisão recorrida não traz qualquer prejuízo a ora agravante, que requereu expressamente sua inclusão no polo passivo da ação. Ademais, entendo que a decisão agravada merece ser mantida, pois os documentos juntados com a inicial demonstram que o Banco Sicredi não atuou como mero intermediador do contrato de seguro. 3) FURTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO…