Inclusão Polo Passivo Execução

_____________________________, nos seguintes termos: 1-BREVE SÍNTESE DOS FATOS: A parte autora ajuizou a presente ação alegando que o município de guanhães teria incluído seu nome indevidamente no cadastro de inadimplentes do SPC- BRASIL em razão de uma ação de execução fiscal. Prossegue alegando que decorrência da negativação teria deixado de obter financiamento junto a caixa econômica federal no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Com a suposta perda do…

não pode ser efetivada, pois informou ser a executada pessoa jurídica diversa da empresa estabelecida no local, conforme razões expostas na certidão de fls. 96. Ocorre que tal informação é um tanto quanto estranha, senão vejamos: A presente execução diz respeito ao pagamento de indenização por danos morais, conforme sentença de fls. 65/70, a empresa executada foi declarada revel, ante sua ausência na audiência de conciliação de fls. 42 e certidão de fls. 46. A Executada foi citada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS- SEÇÃO JUDICIÁRIA ------- Execução Fiscal nº Exequente: Executado: XXXXXXXXXXXX representado neste ato por sua XXXXXXXXXX, qualificação completa, Anexo 1, através de seus procuradores, devidamente qualificados, Anexo 2, com escritório XXXXX; endereço este indicado para os recebimentos das devidas intimações, vem, respeitosamente, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,

pessoas: autor de um lado (polo ativo da demanda), e réu do outro (polo passivo). Pode ocorrer de, tanto no polo ativo ou passivo, haver mais de uma pessoa, ou seja, pode ocorrer de, no polo ativo, haver mais de um autor ou, no polo passivo, haver mais de um réu. Nesse caso, haverá o que a doutrina chama de litisconsórcio. Pode ser litisconsórcio ativo (mais de um autor) ou passivo (mais de um réu). Assim, temos a classificação do litisconsórcio em ativo (mais de um autor), passivo…

DO _____ Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº ________ Embargante: UBALDO Embargada: FAZENDA NACIONAL UBALDO, nacionalidade, estado civil, diretor de empresa, portador da cédula de identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado à ______________________, nº ____, bairro, cidade, Estado, CEP, intimado da penhora de bens conforme contrafé inclusa (Doc. ___), nos autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA…

Trabalho, após a despedida, requerendo salários, verbas indenizatórias, horas extras, contra a antiga sociedade empregadora. Com a revelia da empresa, que não mais existia, os advogados requereram a execução dos bens pessoais das três ex-sócias. Ao mesmo tempo, a Fazenda Nacional ingressou com execução fiscal apenas contra as ex-sócias por débitos fiscais do período, sendo que a sociedade de Fernanda e Paula indicou que ela era uma das sucessoras da antiga sociedade e não as sócias…

XXXXXXXXXXX. Autos da Execução Fiscal nº XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, com endereço profissional sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por advogado(s), mandato(s)1 junto(s), com Escritório(s) Profissional estabelecido(s) na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Chapecó-SC, onde recebe as intimações e demais avisos de estilo (art. 39 – I – CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos autos da…

após o devido protesto cambial, a autora propôs ação de execução por título extrajudicial, a qual está em curso perante a __ Vara Cível desta comarca, conforme se comprova do andamento processual que está anexo à presente. Mesmo após a devida citação, o primeiro réu não respondeu àquela ação, decorrendo, dessa forma, o tríduo legal para o pagamento da dívida, ressaltando que ele nem sequer indicou bens à penhora. No decorrer da ação de execução, a autora descobre que o primeiro réu,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Ref. Proc. nº : 001.06.510295-0 Origem: : 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária Agravante : ORLA SUL AUTOMÓVEIS LTDA e TEREZA CRISTINA MIRANDA PATRIOTA Agravada : MUNICÍPIO DE NATAL ORLA SUL AUTOMÓVEIS LTDA. e TEREZA CRISTINA MIRANDA PATRIOTA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de…

SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL, MEDIDA CAUTELAR FISCAL ALUNO: CARLA FRANCIELE DE MORAIS PEIXOTO Questões 1 Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de processo tributário exacional satisfativo, eis que visa unicamente a satisfação da…