Inclusão Polo Passivo Execução

incluir os sócios da reclamada, o que facilitará a citação na fase de conhecimento e o rápido andamento da fase de execução. Nestes Termos Pede Deferimento São Bernardo do Campo, 01 de agosto de 2014 DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA INCLUSÃO DO SÓCIO RETIRANTE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1003, PARÁGRAFO ÚNICO, CC Informa a Reclamante que indicou os sócios da Reclamada no pólo passivo da ação, uma vez que a 1ª reclamada está fechada e para que os mesmos constem do título…

a V.Exª, por seu advogado estabelecido na Av. Lúcio Meira, 36/sala 606 – Várzea – Teresópolis-RJ, CEP 25953-001, endereço que indicam para receberem intimações (art. 39, I, CPC), opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra a empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 166 SERRANO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.119.821/0001-04 e na Fazenda Estadual sob o nº 85.714.201,…

Fundamentação de Grupo Econômico Primeira Turma 1º Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012489-59.2014.4.03.0000/SP RELATOR Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI As empresas incluídas no pólo passivo da execução fiscal são administradas pelos mesmos diretores. As empresas estão submetidas a um mesmo poder de controle. Ocorre a confusão patrimonial como forma de encobrir débitos tributários. As novas empresas devem ter sido constituída para continuar a exploração das atividades, em áreas afins

publicada em X/X/XXXX, na execução fiscal de n.XXXX.XX.XX.XXXXXXX-X, pelas razões anexas, requerendo seja este recurso devidamente admitido e processado e, ao final, julgado procedente, pelos motivos e sob os fundamentos seguintes: I – Síntese dos Fatos A execução fiscal que originou o presente recurso foi ajuizada em novembro de 2002 e, após longos anos em tramitação, a Fazenda Nacional requereu a inclusão do nome da Agravante no pólo passivo da presente execução, bem como sua citação.

significa estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu. Modalidades de intervenção de terceiros - - Assistência: auxílio a uma das partes - Oposição: exclusão do autor e réu. - Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo - Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora. -Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores. ASSISTÊNCIA quanto terceiro intervém para prestar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ATIBAIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência à Execução Fiscal Processo nº 048.01.2004.016607-0 Controle nº 4.115/2004 NELSON RAPHAEL DE TOLEDO, brasileiro, divorciado, auxiliar de farmacêutico, portador da cédula de identidade RG sob nº 9.493.513-0, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 017.286.518-24, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Barreto, nº 169, Bairro Jardim Alvinópolis,

INSTRUMENTO ( com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo) pelas razões anexas, requerendo seu regular processamento e final reforma da decisão agravada. Instrui-se o presente, na forma do artigo 525 do CPC, com a cópia integral dos autos de execução fiscal de n° 2011.51.18.000388-0 em que prolatada a decisão vergastada, bem ainda com a certidão de intimação. Deixa de juntar a procuração conferida à Procuradora da Fazenda Nacional signatária, uma vez que a representação…

(ANDRADE FILHO, 2005, p. 120). 2.7. A súmula nº 435 do STJ estabelece que “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. 2.8. Fica claro que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi constituída sob a égide de repressão aos abusos e fraudes cometidas na prática da atividade da pessoa jurídica, sendo…

adquirentes e não apenas os réus, portanto, a hipótese é de formação de litisconsórcio passivo necessário. A pretensão deduzida nos autos, consistente na nulidade da execução extrajudicial, e, consequentemente, de todos os seus efeitos, afeta a esfera jurídica dos terceiros adquirentes do imóvel, afigurando-se imprescindível, na espécie, a citação destes para integrar a lide, na condição de litisconsortes passivos necessários, a teor do que dispõe o art. 47, parágrafo único, do…

devedor solidário, originariamente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários”. (GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios, 2012. Pág. 238). O chamamento ao processo é sempre facultativo, ou seja, mesmo que o réu não o faça, ele poderá, de forma autônoma intentar ação regressiva contra o terceiro. 2. POSIÇÕES DOS CHAMADOS AO PROCESSO Haverá litisconsórcio passivo quando o réu por meio de chamamento trouxer…