Inclusão Polo Passivo Execução

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA PIM III NATURA COSMÉTICOS S/A. Pólo Guarulhos- SP 2014 PIM III NATURA COSMÉTICOS S/A. Projeto Integrado Multidisciplinar III apresentado ao Curso de Tecnologia em Logística. Pólo Guarulhos 2014 RESUMO Este projeto visa apresentar os conhecimentos adquiridos e a aplicabilidade de forma correta das disciplinas Fundamentos e Importância da Logística, Contabilidade e Estatística Aplicada, desenvolvidas no Curso de Tecnologia

entre credor (pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é oponível erga omnes, ou seja, pode ser oposto contra toda e qualquer pessoa que o lesione. 3) Pode uma obrigação ser composta por mais de um sujeito no pólo…

compatibilidade – pleito de reposição da PLR aos aposentados - desnecessidade da presença da seguradora no pólo passivo: A intervenção de terceiros é um instituto processual que se acomoda com o Direito Processual do Trabalho, tanto que expressamente recepcionado no parágrafo 1º, do art. 486 da CLT. Entretanto, a presença da Seguradora do plano de aposentadoria vinculado ao contrato de trabalho, no polo passivo da ação, é prerrogativa do eventual credor, segundo a mais abalizada doutrina…

os outros devedores, que também atuarão no pólo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso a ação seja julgada procedente. Note-se que o devedor que quitar a dívida ficará sub-rogado nos direitos do credor, podendo exigir dos demais a respectiva cota. Sendo assim, é por meio do chamamento ao processo que o réu chama os demais coobrigados para que participem da lide na mesma posição que ele. O chamamento ao processo amplia o pólo passivo da relação processual, por…

on line na execução de modo a pontuar os prazos para oposição dos embargos à execução no âmbito da execução tradicional, fiscal e contra a Fazenda Pública. Após análise do Código de Processo Civil, da Lei de Execução Fiscal e das Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, percebe-se que cada uma das modalidades executivas tem conceito, características e prazos específicos. Além das normas legais acima citadas, fez-se um estudo do art. 730 do Código de Processo Civil, cujo tema é a Execução…

tributário e também o outro pólo da relação tributária a que se dá o nome de sujeito passivo da relação ou contribuinte, que é a pessoa que tem o dever de honrar a obrigação tributária, e é a partir deste contribuinte que desmembra o assunto a que se destina este trabalho, a responsabilidade tributária. O tema abordado se inicia, com uma breve explanação do significado da palavra responsável, e a partir desta explicação abre-se o leque com os detalhes sobre a inclusão do responsável na…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Que lhe move o Banco---, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 0000.00000/0000-00, com endereço na Rua A, 00, Centro, Tramandaí. Os presentes embargos são opostos com fundamento nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS: O embargado propôs a mencionada ação de execução de título extrajudicial em…

intimações e demais atos de estilo, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1333 - sala 500 - ed. Tubinanbá - CEP 78.045-750, nesta Capital, venho a presença de Vossa Excelência com o fulcro do artigo 884 da CLT apresentar: EMBARGOS DA EXECUÇÃO Em desfavor do Sr. Antônio da Silva, já qualificado no processo, pelos fatos e fundamentos abaixo delineados: DOS FATOS O Senhor Antônio da Silva, foi funcionário da Empresa Cormat que na época da…

Como é cediço, o processo de execução tem como objetivo a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, não sendo possível que o sujeito passivo apresente defesa quando citado. Isto porque, a defesa é formulada nos embargos do devedor, e somente após garantido o Juízo pela penhora, tratando-se, na verdade, de ação coacta, que será autuada em apenso aos autos da execução. Com a evolução do direito, nasceu uma preocupação

em poder do réu, etc. nesses casos de pedido genérico a sentença será ilíquida. O pedido pode ser imediato e mediato. O primeiro consiste no provimento jurisdicional solicitado, que pode ser de condenação, declaração, constituição, cautelar ou de execução. O segundo, diz respeito ao bem da vida pretendido pelo autor. Numa ação de cobrança de cem mil reais, por exemplo, o pedido imediato é a sentença condenatória; o mediato é o recebimento da importância devida. Causa de pedir: A causa…