Intervencão de Terceiros

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

1. Conceito
A intervenção de terceiro ocorre quando há o ingresso de alguém em processo alheio que esteja pendente. Poderá decorrer de razões diversificadas, e os poderes que serão atribuidos a esses terceiros variarão conforme o tipo de intervenção que for deferida.
De acordo com Humberto Theodoro Junior, ocorre o fenômeno processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou parte coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes. A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injuríco pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo.
Só se justifica a intervenção de terceiro em processo alheio quando a sua esfera juridica puder, de alguma maneira, ser atingida pela decisão judicial.
Segundo Tereza Alvim: “Na razão de poderem os terceiros ser atingidos pela decisão judicial, confere o direito positivo, a eles, a possibilidade de intervir em processo alheio, ou seja, toda vez que, de qualquer forma, seja, ou posssa esse terceiro vir a ser afetado em sua esfera juridica pela decisão judicial ou, até mesmo, em certos casos, pela fundação desta, há possibilidade de que ele intervenha no processo onde essa decisão virá a ser prolatada.”
São terceiros todos aqueles que não figuram como partes no processo. Haverá intervenção quando eles ingressarem em processo pendente. Quando, no entanto, o terceiro ajuizar uma ação autônoma, que forme um processo independente, ainda que tenha relação com outro, como ocorre, por exemplo, com os embargos de terceiro, não se poderá falar em intervenção.
As espécies da intervenção de terceiros são separadas em dois grupos: a) aquelas em que a iniciativa parte do terceiro, sendo ele a requerer o seu ingresso em processo alheio; b) as que são provocadas pelas partes, que, por variadas razões, postulam que o terceiro seja compelido a participar.
Em regra, a intervenção de terceiros nção modificará a competência, mesmo porque o processo já estará