Inciso Ix Comentado

Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III - Devido Processo Legal IV - Da Presunção de Inocência V - Vedação às provas ilícitas VI - Obrigatoriedade de motivação das decisões VII – Publicidade VIII - Isonomia Processual ou par conditio IX - Duplo Grau…

Identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação tributária; Verifica a ocorrência de um fato gerador; Não se aplica, em nenhuma hipótese, qualquer penalidade. Aponta o montante do crédito; Determina a matéria tributável; Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201301612267) Pontos: 0,1 / 0,1 O governo federal editou o Decreto nº 7.567/11, que alterou a tabela de incidência do IPI, Imposto de Produtos Industrializados, aumentando as alíquotas deste…

(Conmetro); IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; Inciso IX com redação determinada pela Lei n° 8.884, de 11.6.1994. X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; Inciso X com redação determinada pela Lei n° 8.884, de 11.6.1994. XI - dispositivo incorporado pela MP n° 1.890-67, de 22.10.1999, transformado em…

tratar da Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime Contra Relações de Consumo (art. 7º IX, da Lei 8.137/90). Para a sua composição utilizou-se da metodologia qualitativa com base em referências bibliográficas a partir de livros e artigos. Os resultados a partir de informações aqui contidas permitem concluir que a…

que ao realizar um teste com o carro levando uma batida por trás com o pisca-pisca esquerdo ligado, ocorreu o que ele denominou carga de profundidade e o veiculo explodiu. Marggie chega ao escritório e liga para Getchell para esclarecer os fatos comentados por Parvel. Getchell disse que na época não se importou, pois foi aconselhado assim por seu advogado Michael Grazier, ela fica atordoada e sai a procura dele. Ela aconselha Michael a dizer a verdade e tentar fechar um acordo com seu…

da Constituição Federal é atribuido às comissões parlamentares de inquérito poderes investigatórios. Contudo, diferentemente das CPI’s, não há dispositivo que autorize nem que proíba a investigação criminal pelo Ministério Público, analisando o inciso IX do artigo 129, da Constituição de 1988, podemos verificar que são funções institucionais do Ministério Público, dentre as múltiplas nele relacionadas, o exercício de “outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua…

Extinção de punibilidade revogada Lei 11.106/2005 – casamento da vítima com terceiro_____________________________________________________________________13 IX. Extinção de punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei____________14 IX.1 Perdão judicial no Código de Trânsito brasileiro__________________________14 IX.2 Perdão judicial e a Lei n º 9.807/99____________________________________15 X. Outras causas de extinção de…

titular de direitos constitucionalmente protegidos. Partindo desse pressuposto é importante destacar que a Carta Magna contempla três espécies de informação, caracterizados da seguinte maneira;  O direito de informar: artigo 5º, IX e X e artigo 220, CF. Art. 5º, CF (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

conduta como crime contra a relação de consumo, notadamente no que diz respeito às condutas de depósito para a venda ou exposição de carne clandestina. Com efeito, é corrente o posicionamento que admite a possibilidade de seu enquadramento no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990, pois é inegável que referidas mercadorias, por terem o processo de abate e distribuição em desacordo com as normas regulamentares, se apresentam impróprias para o consumo, violando, portanto, bem jurídico da…

Aula 04 Curso: Regimento Interno p/ TRT-BA (todos os cargos) Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TRT-BA Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães Aula 04 AULA 04: Da Corregedoria Regional; Da ViceCorregedoria Regional; Da Direção do Foro. 1. 2. 3. 4. 5. 6. SUMÁRIO Da Corregedoria Regional Da Vice-Corregedoria Regional Da Direção do Foro Resumo do concurseiro Questões comentadas Lista das questões apresentadas PÁGINA 2 9 11 14 16 …