Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem prejuízo das atribuições auxiliares definidas para a Escola da…

de junho de 2012, que se destinava à escolha da lista sêxtupla do Quinto constitucional do TJPE. Explica-se. Conforme amplamente divulgado pela imprensa (escrita e falada), bem como pela própria Ré, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco - franqueou aos advogados a possibilidade de indicação direta dos componentes da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional. Ocorre que, a Demandada, em flagrante ofensa às disposições…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TíTULO I Da Organização Federal DISPOSIçõES PRELIMINARES Art 1º - A Nação…

33 Direito Processual Penal I 2 ETAPA 1 Passo 1 - Ler o texto (Soares, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008) após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar…

Legislativo 2.2 Estatuto do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4…

Sobre o novo divórcio, Dr. Rodrigo da Cunha "Especificamente no Direito de Família seria muito bom para a construção da cidadania que os promotores de justiça tivessem uma posição para além dos custos legis. Aliás, o Ministério Público de Minas Gerais tem dado exemplo para todo o Brasil. Primeiro ao instalar a especialidade das procuradorias de justiça para dar parecer nos casos de família e, por último, o seu pioneirismo ao criar a 'Coordenadoria de Defesa dos Direitos das…

CUSTÓDIO - 4ª PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBA GUIMARÃES FICHAMENTO DE ARTIGO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Dando início aos estudos abordados pela Dra. Larissa Grabner em seu ótimo artigo, disponibilizado pelo excelentíssimo Professor Dr. Isaac Newton…

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO Processo nº , brasileiro, , profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR (DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA) "Praesumptio juris a jure introducta est de jure, super tali praesumptione lex inducit firmum jus et habet eam pro veritate" RIS,brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na rua Assunção, 1024, bairro José Bonifácio, nesta urbe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado in fine…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS ARTIGO CIENTÍFICO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO MÓDULO IV CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL COORDENADOR – DR. RODOLFO PAMPLONA FILHO DALVA TRINDADE de Souza Oliveira Graduada em Direito pela UFBA. Auditora Fiscal do Trabalho. Pós-graduada em Direito Civil Eu quero viver Sim, eu quero viver. Não, sendo abstrata e desejando um mundo que não é o meu e que não poderá ser, porque só existe em minha fantasia, mas procurando, com a minha…