Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

49/2012 FERNANDO CAGOL, brasileiro, solteiro, motorista, CNH nº 04118264099, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, 378, Bairro Tonial, Cep 89820-000, nesta cidade de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, inconformado com a autuação acima referida, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA Com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV alínea a, LIV, da Constituição Federal, art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLUÇÃO 568/80 do contran, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Nome do agravante, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade, Distrito Federal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua …

enorme em relação a recursos – públicos e privados – que dão sustentação a uma estrutura extremamente concentrada da mídia, que por sua vez determina a circulação de praticamente todo conteúdo da informação e cultura que permeiam a sociedade da informação. Mesmo a suposta “imprensa livre” como pressuposto da liberdade de expressão precisa ser relativizada, como afirma o professor Venício A. Lima: 1 Sean Ó Siochrú, coordenador do Communication Rights Assessmente Framework and Toolkit.…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL Francisco de Assis dos Santos, brasileiro, corretor de imóveis, divorciado, portador da CI 451.747 - SSP-ES e do CPF.: 560.454.767-00, residente no Bairro de Fátima, Rua Jose Martins Rato, N. 156, Residencial Garden, Apt 404 E, CEP 29160-790, na cidade de Vitória-ES, por seu procurador Dr. Lúcio Giovanni Santos Bianchi, OAB 12.756, pela procuração (doc. 18), constando onde recebe intimações,…

2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Maneira Que A Titularidade Do Poder Constituinte É Exercida Pelo Povo _______ 4 3.0 Espécie De Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através De Emendas Constitucionais…

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ. AI: E018818404. (Fulando de tal), brasileiro, casado, mecânico, portador do CPF/MF ..................... e da C.I. ................., residente e domiciliado na rua:............. I nº 1298 bairro:................... em ......................, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e…

Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser considerado o órgão mais novo do Poder Judiciário brasileiro, criado em 2004. Sua instalação e atuação foi um passo importante para uma fiscalização mais rigorosa da atuação da justiça brasileira nos aspectos administrativos e financeiros. Nesse estudo vamos avaliar o que é o CNJ, sua composição, principais atribuições, papel, visão e missão, com o objetivo de compreender sua estrutura e funcionamento, além da sua real…

ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Mauro Fonseca Andrade Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMANTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso de Direito apresentado à…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da carteira de identidade nº., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua Álvares de Niterói, RJ, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/RJ sob o nº0000, com escritório profissional na Rua Dr. Alfredo Backer, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…