Impedimentos Constitucionais Brasileiros Em Relação As Dr

dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatutos do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos…

discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao…

discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca do Direito Penal para a elucidação de crimes e dessa forma, não se cometam injustiças e não haja condenação de inocentes ao…

cumprir o seu dever constitucional em cuidar dos seus cidadãos, sobretudo é escancarado o comportamento negligente, faltoso, descuidado, relapso e às vezes irresponsável por parte da Secretária de Saúde e do Alcaide Municipal tanto atuais como passados em não agir preventivamente e serem até afrontosos ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA, que deve enquanto gerente da gestão plena de saúde nestas plagas, arcar com a obrigação do Ente Político em fornecer o direito constitucional à…

Judiciário. Empreendendo respostas, adequando-se às exigências de reforma, o Direito brasileiro albergou mudanças no texto constitucional. Assim, em 08 de dezembro de 2004, promulgou-se a Emenda Constitucional nº 45. Na tentativa de ajustar o Poder Judiciário à realidade, se aprovou, portanto, o que se convencionou chamar de “reforma do judiciário”, trazendo uma série de alterações no texto constitucional, renovando e reafirmando a importância do exercício da função…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Tubarão 2013 MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para avaliação. Professor: Wanio Wiggers Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3

da escola pública elementar para todo cidadão brasileiro a partir da Constituição de 1824, na vigência da monarquia imperial, houve um crescente apelo para a necessidade de instruir e civilizar o povo. Como uma invenção imperial, em grande parte dos discursos a aprendizagem da leitura, da escrita, das contas, bem como a freqüência à escola se apresentava como fator condicional de edificação de uma nova sociedade. Mas ressalte-se o impedimento legal de freqüência dos escravos às…

PERÍODO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Trabalho individual requerido pelo Profº Dr. Júlio Gomes, para a Disciplina Legislação Penal Extravagante, como requisito avaliativo parcial. ARAPIRACA/AL, MARÇO DE 2012. UNEAL – Legislação Penal Extravagante I - Trabalho Individual - 0 a 10,0 pontos 1) Existe relação entre o artigo 30 do Código Penal e a Lei nº 4898/1964? Explique. Resp.: Art. 30, CP - Não se comunicam às…

PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aprovado em: ____/____/_______ Nota: ______ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________ Prof.(a) Dr.(a) _____________________________________________ Prof.(a) Dr.(a) _____________________________________________ Prof.(a) Dr.(a) Dedico o presente estudo a meu pai, Emerson Zinader, que partiu muito cedo para a outra vida. Espero que você esteja bem, nos veremos novamente, com certeza. À…

Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda., por seu representante legal, José do Patrocínio, abaixo assinado e devidamente representado por seu advogado, Dr. Petersburgo Camargo e Silva, inscrito na OAB-SP, sob nº. 289.054, contra Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A, representada pelo Senhor Áureo Victor Neves Franco e por seu advogado, Dr. Joanes Alves Carta Prieto, OAB/SP nº. 200345, servindo o termo anexo à v. sentença de fls. 432, dos referido autos, como…