Impedimento

atividade incompatível com advocacia -em caráter definitivo (juiz de direito): Precisa requerer o cancelamento da inscrição. -em caráter temporário(Chefe do poder executivo) : Obtém o licenciamento da inscrição. Exclusivo (art. 29 AEAOAB) Impedimento(Art. 30 AEAOB): Proibição parcial ao exercício da advocacia (servidores públicos, membros do poder legislativo). Os servidores públicos podem advogar, exceto contra: A fazenda pública que o remunere ou contra qual esteja…

Os relativamente incapazes serão assistidos, podendo comparecer aos atos, contanto que assistidos e ambos deverão assinar quando necessário. O fato de ser somente acionista ou quotista, sem qualquer função administrativa, não significa nenhum impedimento, podendo participar de sociedades, como acionistas ou quotistas: a) menor de 16 anos: desde que seja representado; neste caso, o representante é que assina no lugar do menor, contanto que suas quotas ou ações sejam integralizadas no ato…

SUSPENSÃO OU IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO/INTERRUPÇ ÃO DA PRESCRIÇÃO. Conceitos:   O conceito clássico de Câmara Leal, referenciado por LORENZETTI (1999:18), LORA (2001:18), DINIZ (2004:360), define prescrição como a “extinção de uma ação ajuizável em virtude da inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso”. Pontes de Miranda, citado por Maria Helena DINIZ (2004:358), pontifica que a prescrição é “uma exceção que alguém tem…

Impedimentos para conhecer Deus! Todos querem reinar na vida. Todos querem ter sucesso. Rm 5:17 “Porque, se pela ofensa de um só, a morte reinou por esse, muito mais os que recebem a abundância da graça, e do dom da justiça, reinarão em vida por um só, Jesus Cristo.” 1º RELIGIÃO (lei) Dicionário Porto Editora: “Observação de preceitos religiosos” – Busca que o homem faz para agradar a Deus. Religião está baseada nos preceitos constituídos pelo homem. Lucas 18:18-23…

Excelência não se dê por suspeito, restou necessário à ré intentar a presente exceção e que o excipiente provará pelo depoimento das testemunhas a seguir arroladas. DO DIREITO Reza o art. artigo 134 do CPC que declina as hipóteses de impedimento do juiz: Dispõe: o referido dispositivo: “É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I – de que for parte; II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão…

COMARCA DE SOBRAL PROCESSO N. xxxx EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO “A”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes, 345, centro, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO pelas razões que passa a expor,…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. Processo nº 0002481-10.2015.7.02.0018 TELEMAR DE TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Oscar Tosti nº 1.246, CEP 93195-100, na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominado Excipiente, vem à presença desse Juízo, por seu advogado infra-assinado e devidamente constituído (procuração em anexo), inscrito na OAB/RS nº 1.2345, com endereço profissional na Rua Das Cucas nº 12

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIANGULO Ana Carolina De Jesus Marcela Dos Reis Cardoso Narbênia Cristina Priscila Garcia Direito Civil II – Obrigações Professora Maria Conceição Prisão Civil Uberlândia 2013 Introdução A Prisão Civil e uma medida de força , restritiva da liberdade humana que , sem conotação de castigo , serve como meio coercitivo para a forçar a cumprimento de determinada obrigação . É importante consignar, desde logo,…

Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares Federais As incompatibilidades e impedimentos constituem vedações impostas aos congressistas, em outras palavras dizem respeito às normas que impedem o congressista de exercer certas ocupações ou praticar certos atos cumulativamente com seu mandato. Tais incompatibilidades e impedimentos referem-se ao eleito, sendo assim, não vedam candidaturas, nem anulam a eleição de quem se encontre em tal situação. O art. 54 da Constituição…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA IMPEDIMENTO TAXONÔMICO Conceito e desafios Brasília 2014 Taxonomia é a ciência que dá nomes, descreve e classifica os organismos, plantas e animais do mundo todo. Nos últimos 250 anos de pesquisa, taxonomistas conseguiram nomear por volta de 1.78 milhões de espécies, mas esse número ainda está longe do número total de espécies que pode estar entre cinco e trinta milhões. A…