Modelo de Exceção de Impedimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

PROCESSO N. xxxx
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

“A”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes, 345, centro, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer.

1. O excipiente impetrou em 13 ⁄ 02 ⁄ 2014 uma Ação de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos que é movida nesta Comarca contra “B”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Domingos Olímpio, 432, centro, Sobral-CE, cujos autos têm curso na 2ª Vara Cível;

2. Todavia, após realizada a distribuição do processo, constatado que a 2ª Vara Cível seria a responsável pelo devido andamento da ação, percebeu-se que o MM. Juiz de Direito da referida vara, Doutor “C”, é genitor de “B”, acionado na ação principal, fato este que é de conhecimento público e notório na Comarca.

O Código de Processo Civil estatui no art. 134:
“Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulado, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral, até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI –