Impedimento E Suspeição

tem ampla defesa. FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO É composta de 04 fases a. Fase postulatória: a. Petição inicial; b. Respostas processuais do réu: i. Contestação: ii. Reconvenção: iii. Exceção de incompetência; iv. Exceção de impedimento; v. Exceção de suspeição; vi. Impugnação ao valor da causa; e vii. Impugnação a gratuidade da justiça (para pagar custas e honorários de sucumbência). b. Fase de Saneamento: Serve para correção de vícios sanáveis e evitar a produção de atos…

por incompetência, suspeição ou suborno do Juiz Nas palavras de Fernando Capez “a competência refere-se a medida da jurisdição, estabelecendo os limites do exercício do poder jurisdicional pelo Juiz”, neste diapasão temos que em regra a incompetência é uma causa de nulidade absoluta, no entanto na hipótese de incompetência territorial o juiz não é privado de sua jurisdição totalmente, desta forma poderá apreciar o caso sendo esta a vontade das partes. No caso da suspeição, no…

procedimental / Vedação à prática de atos procedimentais, salvo situações urgentes • Hipóteses legais: → Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou procurador → Convenção das partes → Exceção, impedimento ou suspeição → Dependência de questão prejudicial → Força maior → Demais casos legais 3) Extinção (arts. 267 e ss.) • Polêmica sobre a extinção do procedimento (?) • Sentenças terminativas ou definitivas →…

Órgão Especial, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar excluirá a participação do outro no julgamento. Impedimento é uma potencial hipótese de parcialidade do juiz na tomada de uma decisão. Veda-se que ambos decidam a mesma questão porque é intensa a possibilidade de que não venha a permanecer isento e equidistante na condução do processo4. Existe impedimento entre desembargadores que sejam entre si cônjuge, companheiro (união estável), parentes consaguíneos (de…

Processo Penal 1- Prover a regularidade do processo Ao Juiz Incumbirá 2- Manter a ordem no curso dos respectivos atos Impedimento Do Juiz O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos que: • Cônjuge ou parente até terceiro grau atuando como defensor ou advogado, MP , autoridade policial ou auxiliar da justiça; • Ele próprio tiver desempenhado alguma dessas funções ou tiver servido como testemunha; • Tiver funcionado em outra instância, manifestando-se de fato ou direito sobre a…

que o profissional deve comprovar sua habilitação por intermédio da declaração de habilitação profissional- DHP, de que trata a resolução CFC n° 871/00. Classifica as condições em que o profissional está sob impedimento ou suspeição. Explicando em que casos estão sob impedimento ou suspeição. Salienta que o perito deve observar as características sigilosas do trabalho desenvolvido. Tem de reconhecer as suas responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais, às quais está sujeito…

prestação de contas. EXCEÇÕES É o terceiro meio de defesa do réu (são FACULTATIVOS ao réu, dependendo da vontade e de cabimento). Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). Há uma interpretação técnica, e quando se tratar de questão de ordem pública alcança as duas partes. A exceção pode ser manuseada tanto pelo autor quanto pelo réu, contudo não na forma que literalmente está…

passam a ter uma espécie de efeito vinculante limitado. Ficam excluídos os incidentes processuais, como as exceções de incompetência, de impedimento e de suspeição, e a impugnação dos valores das causas. Essas alegações passarão a ser feitas na contestação única contra a sentença final. O juiz terá de analisar com prioridade as alegações de impedimento e suspeição. O princípio do contraditório ganhou importância com a obrigatoriedade das partes de se manifestarem. A obrigatoriedade…

realizadas em sites no dia 24/08/2012, pela manhã. Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.…

partir da citação, além dos ônus da sucumbência, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais. Nesse caso, foi prolatada sentença. R: ultra petita 2. É INCORRETO afirmar: c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição. 3. Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa incorreta: c) A acareação de testemunhas somente ocorrerá a requerimento das partes; 4. No que se refere às regras processuais relativas a provas, assinale a…