Impedimento E Suspeição

em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício. b-Os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte. c-Recebendo o Juiz a petição de recusa reconhecendo a suspeição de parcialidade, determina a remessa dos autos ao juiz substituto. d- Recebendo o Juiz a petição de recusa reconhecendo a suspeição de parcialidade, determina a remessa dos autos ao juiz…

Incompetência Relativa 3.8. Declaração de Competência 4. Direito Processual Penal 4.1. Conceito 4.2. Da Competência 4.3. Da Competência Funcional 4.4. Delegação e Prorrogação da Competência 4.5. Critérios Determinadores da Competência 4.6. Impedimento 5. Referências 1. Introdução Para iniciar o estudo acerca das competências civil e penal, convém, a princípio, conceituar a teoria geral do processo…

casos de impedimento ou incompetência absoluta por juiz (art. 485, inc. II, do CPC). O impedimento proíbe o juiz de atuar no processo e invalida os seus atos, ainda que não haja oposição ou recusa da parte, na medida em que a imparcialidade do juiz é condição essencial para o exercício da jurisdição. A suspeição, por seu turno, obsta à atuação do juiz apenas quando alegada pelos interessados ou acusada pelo julgador ex officio. Só o impedimento, e não a…

parte. Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…

VII - o requerimento para a citação do réu O artigo 282 é uma receita para a produção de uma petição inicial. Neste artigo encontram-se todos os ingredientes necessários para que o produto final (petição inicial) se apresente livre de qualquer impedimento ao seu prosseguimento. Dentre todos os requisitos elencados pelo artigo 282, vale fazer uma análise pormenorizada do inciso III que prevê a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, por ser talvez um dos elementos mais…

.............. DO SISTEMA DE APURAÇÃO E DECISÃO DAS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES......................... DA COMPETÊNCIA............................................................................................................. DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO............................................................................. DAS PARTES......................................................................................................................... DOS PROCEDIMENTOS…

testemunho. O menor absolutamente incapaz, pode em determinadas situações ser ouvido como informante, principalmente na esfera do direito de família, mas o valor probatório, sem dúvidas, não terá o mesmo efeito do valor testemunhal. Quanto a suspeição, o § 3º do art. 405 do CPC, relaciona as pessoas que podem ser consideradas suspeitas e, consequentemente, não poderão figurar no processo como testemunha. São elas: i) as pessoas condenadas por falso testemunho, desde que em sentença transitada

público ou nomeação) b) Imparcialidade: eqüidistância do juiz com relação às partes (garantia do princípio da isonomia)  Motivos para quebra da imparcialidade, que vedam a participação do juiz no processo (podem ser conhecidos de ofício): a) Impedimento: situações mais graves que constituem causa de presunção absoluta de parcialidade - Pode ser alegado a qualquer tempo e grau de jurisdição no curso do processo, e até mesmo após a sentença através de ação rescisória (art. 485, inc.…

II) 4. A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos? (art. 421, 1) 5. Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação? Quando pode o perito escusar-se? (arts. 146/422/423) 6. Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito? (art. 423) 7. Qual deve ser o procedimento do perito quando não concluir a perícia no prazo? (art. 432) 8. Quando será substituído o perito? E qual a punição cabível no caso de não cumprir o encargo no prazo que lhe foi determinado

Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do autor por configurar um caso de impedimento. • b) O juiz Júlio deverá ser afastado da causa mediante requerimento do autor por configurar um caso de suspeição (art. 135, I). • c) O juiz Júlio deverá afastar-se de ofício da causa por configurar um caso de impedimento. • d) O juiz Júlio poderá ser afastado da causa por configurar um caso de suspeição (art. 135, V). • e) n.d.a. Revisão NP1 • Júlio, magistrado há 07…