Impedimento E Suspeição

ofertar aos cidadãos que utilizarem da pericia a garantia de um serviço tecnicamente perfeito e moralmente isento e justo; Leitura  1. O perito contador antes de aceitar o encargo de perito, deve analisar se há algum impedimento ou suspeição.  Principais impedimentos que recaem sobre o perito: o Relação profissional, com qualquer parte; o Ser amigo ou inimigo dos litigantes; o Tiver interesse direto ou indireto com o julgamento da causa; o Tiver parentesco próximo com uma…

partes , na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes”. O perito é auxiliar do juiz( art. 139), incidindo também para ele as limitações quanto a suspeição e o impedimento (art. 139, inciso III) trazidas nos art. 134 e 135. Nomeado o perito, o juiz deverá fixar os honorários provisórios e , no final, os definitivos. O art. 424 diz que “esse perito pode ser substituído quando: I- carecer de…

elas: De impedimento, de suspeição e de incompetência (Art. 799 da Consolidação das Leis do Trabalho). Podem ser feitas verbalmente ou por escrito. De impedimento e suspeição: o suspeito está em dúvida quanto a sua imparcialidade, mas o impedido está fora de dúvida quanto a sua parcialidade (a presunção é absoluta). As causas de impedimento são de ordem pública, por isso não há preclusão, podendo ser invocado em qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão; as hipóteses de…

denominado “prorrogação de competência”. O não cumprimento da norma gera nulidade relativa. 3) Conceitue exceção. R: A exceção é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio desta peça processual as partes podem alegar a incompetência, suspeição ou impedimento do juízo. Podem ser oferecidas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a respectiva exceção. 4) Diferencie a competência absoluta da competência relativa. R:…

papéis, pois circunstâncias há que ensejam que ele execute as funções do art. 251, e a sua incapacidade subjetiva de figurar nessa presidência se estabeleça diante de algumas circunstâncias (a incapacidade subjetiva decorre de elementos objetivos ou impedimentos - art. 252, CPP - ou elementos subjetivos ou suspeições - art. 254, CPP). No art. 252, I ao IV, CPP, vamos avaliar as condições mediante as quais, objetivamente, o juiz tem de ser excluído da administração processual. Isso não…

133, prevê os casos em que o juiz terá de reparar os danos acarretados às partes. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO – Procedimentos Os arts. 134 a 137 do CPC estabelecem os casos de impedimento e suspeição e o procedimento a ser observado. Impedimentos: são os casos mais graves e, uma vez desobedecidos, tornam vulnerável a coisa julgada, pois ensejam ação rescisória da sentença – art. 485, II, CPC, Suspeição: permitem o afastamento do juiz do processo, mas não afetam a coisa…

(art. 179) ■ violação de direito autoral, sem lucro (art. 186) ■ crime contra a propriedade industrial, concorrência ou propaganda desleal (Lei 9.279/96) ■ induzimento a erro ou ocultação de impedimento para casamento (ação privada personalíssima) (art. 236) ■ exercício arbitrário das próprias razões (sem violência) (art. 345) ■ forma - mediante queixa. ■ início - com o recebimento da queixa. …

exceção, a incompetência relativa. Art. 137 - Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304). SEÇÃO III - DAS EXCEÇÕES: Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).(grifos nossos) Art. 305 - Este direito pode ser…

através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de DEFESA. 03 tipos de espécies de exceção: I. Exceção de incompetência II. Exceção de suspeição III. Exceção de impedimento Existem outras modalidades, como: ➢ Impugnação do valor da causa - “art. 261 CPC”, valor da causa é um dos parâmetros para aferir os valores processuais, o valor da causa serve para aferir também a competência…

afastar juiz suspeito,impedido ou relativamente incompetente no processo. Art.799 da CLT: “nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho,somente podem ser opostas,com suspeição do feito,as exceções de suspeição e incompetência.” § 1º “as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa”. Exceções de suspeição e impedimento: Arts.:134 a 138 do CPC Art.801 da CLT Procedimento:art.802,§§ 1º e 2º da CLT Exceção de incompetência: Art.799 da CLT Art.800 da CLT O juiz ao…