Impedimento E Suspeição

POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar o valor da causa ---> Pode adotar no prazo da resposta. b) Requerer declaração incidente ---> Que gera decisão…

(art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz previamente investido no cargo, sendo vedado tribunal de exceção. 3. Imparcialidade: art. 134, CPC Impedimento; art. 135, CPC Suspeição – nas duas hipóteses há o afastamento. Se provar de plano que o juiz não pode julgar a causa o caso é de impedimento. Se demandar dilação probatória o caso é de suspeição. 4. Inércia: art. 2° e 262 CPC, o juiz só age quando provocado. Exceção: inventário (art. 989, CPC), interesses do Estado na herança…

cinco as exceções catalogadas pelo Código: * Suspeição; * Incompetência de juízo: * Litispendência; * Ilegitimidade de parte; * Coisa julgada. Apesar de não mencionada expressamente pelo CPP, deve-se reconhecer, também, a exceção de impedimento, em face do que dispõe do seu artigo 112, no sentido de que “a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”. 3 – Classificação: quanto…

Causas de impedimentos e incompatibilidades Dispõe o Art. 112, do CPP, que o juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. O Art. 252 elenco incompatibilidade ou impedimento legal: "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionando seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em…

Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Pela convenção das partes; Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; Quando a sentença de mérito: a) Depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) Não puder…

legitimidade exclusiva do réu para contestar (legitimidade para defesa) e promover ação pela via reconvencional (legitimidade ad causam), mais a legitimidade (igualmente conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz. 9- Além das modalidades de resposta previstas quais outras manifestações poderá se utilizar o réu? Ação declaratória incidental ( art. 109, 325, 469 III e 470, CPC) reconhecer juridicamente o pedido(…

prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. 4. Classificação tradicional Dividem-se as exceções em três categorias: Ratione loci (em razão do lugar): por exemplo, o crime do qual se acusa o réu foi cometido em outro país; Ratione personae (em razão da pessoa): como exemplo, temos a suspeição do magistrado, que é inimigo capital do acusado; Ratione materiae (em razão da…

sujeitos a impedimento ou suspeição." Nem o perito, tampouco o assistente técnico são obrigados a assumir o encargo, já que, como disposto no art. 423, podem escusar-se, desde que aleguem motivo legítimo, em função do que consta do art. 146. O perito e os assistentes técnicos, por força também do art. 423, poderiam ser recusados por impedimento ou suspeição. Os motivos de impedimento ou suspeição aplicáveis são aqueles definidos nos arts. 134 e 135. Vejamos. Os impedimentos…

podendo ser prorrogado até mais trinta dias, desde que assim o 5/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB requeira o Juiz a ser compromissado, não computados os períodos de recesso forense e férias coletivas do Tribunal. Art.5º. Nas faltas eventuais ou impedimentos, somente serão convocados os substitutos se assim o exigir o quorum legal. § 1º. Durante as licenças ou férias individuais dos Juízes efetivos, bem como no caso de vago, serão obrigatoriamente convocados os respectivos…

políticos e filosóficos que embasam tanto sua opinião como a observação de tantos fatos alegados como também dos fundamentos jurídicos argüidas. A exceção é defesa processual pela qual o réu alega incompetência relativa do julga-dor, seu impedimento ou até suspeição. Já a reconvenção vai além da defesa, é aonde o réu também formula pedido em face do autor, é o réu em contra-ataque (na lição de Alfredo Buzaid). A reconvenção descende etimologicamente do latim, re convenire com o…