Impedimento E Suspeição

há alguma incompatibilidade. 2.1.1) Impedimento As causas de impedimento, em regra, tem relação interna com o processo, estando previstas nos artigos 252 e 253 do CPP. 2.1.2) Suspeição Em regra, as causas são exteriores ao processo, estando previstas no artigo 254 do CPP. O exemplo mais corriqueiro de suspeição é a o fato do juiz ser amigo íntimo de uma das partes. O juiz deve se declarar suspeito, mas, se não o fizer, as partes podem fazer. Para o impedimento a regra é a mesma. Art.…

podem ser testemunhas e nem informantes ??? Impedidos: esses, caso sejam os únicos indispensáveis para prestar depoimento, poderão ser ouvido como informantes, este impedimento é critério objetivo. Suspeitos: são aqueles que não têm credibilidade para servirem de testemunha. Obs: esta alegação de suspeição assim como a de impedimento, deverão ser provadas. Impedidos e suspeitos não poderão ser ouvidos como testemunhas, mas, se for necessário poderão ser ouvidos como informantes.…

prejudicar e até extinguir este processo. Processos Incidentes jamais recaem sobre o mérito do processo principal. Processo Incidente ≠ Mérito Processual ESPECIES DE INCIDENTAIS 1. Exceções Processuais – art. 95: 2. Incompatibilidades e impedimentos – art. 112 3. Conflito de jurisdição – art. 113 4. Restituição de coisas apreendidas – art. 118 5. Medidas assecuratórias 6. Incidente de falsidade – art. 145 7. Incidente de sanidade mental – art. 149 EFEITOS – art. 95…

Magistratura Nacional. II - Processar e julgar: a) as ações rescisórias de seus acórdãos; b) os mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de qualquer de seus órgãos jurisdicionais ou de direção; c) as exceções de suspeição ou de impedimento opostas a seus juízes; d) os embargos de declaração e infringentes opostos a seus acórdãos; e) os agravos regimentais, nos casos de sua competência; f) os conflitos de competência entre Câmaras Criminais. III - Julgar: …

apresentação do laudo. Recusa – Impedimento Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135; II - ao serventuário de justiça; III - ao perito; (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992) IV - ao intérprete. § 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição…

escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada, dentro de cinco (5) dias contados da intimação, ou do impedimento superveniente ao compromisso, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). (Redação dada pela Lei nº 8.455, de…

é o que ocorre, sobrevém, acessório, superveniente, isto é, todas aquelas controvérsias que devem ser decididas pelo juiz antes de solucionar a lide principal. PROCESSOS INCIDENTES: são as exceções (arts. 95 a 111), as incompatibilidades e impedimentos (art. 112), o conflito de jurisdição (arts. 113 a 117), a restituição de coisa apreendida (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144), o incidente de falsidade (arts. 145 a 148) e o incidente de insanidade mental…

qualquer terceiro pode testemunhar. Ver art. 405 do CPC e 228 do CC: incapacidade (§1) - Os incapazes (menores de 16 anos; surdos-mudos e cegos) poderão ser ouvidos como informantes;  impedimento (§ 2) - Os impedimentos não ocorrerão quando houver interesse público ou se tratar de ações de estado da pessoa. suspeição (§ 3) Sendo imprescindíveis os depoimentos de impedidos e suspeitos de depor, estarão dispensados de prestar compromisso e seu depoimentos serão apreciados com o…

pela acusação, negando a autoria. Defesa de Mérito. Defesa indireta – ataca o próprio processo. Objetivo de extinguilo sem o julgamento do mérito ou retardar seu prosseguimento. (Artigo 95, CPP) Exceção Dilatória – prorroga a duração do processo (suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte). Exceção Peremptória – impede o processo e o julgamento do fato, ou seja, do mérito ( coisa julgada ou a ESPÉCIES Exceções Peremptórias: 1 = Litispendência 2 = Coisa Julgada ESPÉCIES…

pessoa, situação ou efeito que possam comprometer sua independência. 6.2. Impedimento e Suspeição O impedimento e suspeição ocorre devido fatos que comprometem a veracidade e confiança na elaboração do trabalho pericial. Conforme Hoog (2008) “[...] quanto ao impedimento ou suspeição, depende de fatores externos e de terceiros”. A NBC P 2 em seu item 2.3 confere o impedimento e suspeição: 2.3.2. IMPEDIMENTO 2.3.2.1. São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o…