Impedimento E Suspeição

litígio. Perícia Extrajudicial: é livremente contratada entre as partes em pré-litígio. Questão 3: O impedimento é caracterizado por situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral. Pode ser de dois tipos: 1) IMPEDIMENTO LEGAL O perito-contador, nomeado, contratado ou escolhido deve se declarar impedido…

meio de defesa indireta, não atacando o núcleo do caso penal, dizem respeito aos pressupostos processuais e à ausência de condições da ação. O CPP versa sobre cinco exceções: suspeição, incompetência de juízo, litispendência, legitimidade de parte e coisa julgada, devendo-se considerar implicitamente a exceção de impedimento. Por fim, uma breve explicação sobre conflitos de jurisdição; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; sequestro de bens ou valores equivalentes;…

d) IMPARCIALIDADE DO JUIZ: ART 134 E 135 CPC – IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. (2 das 3 exceções) OBS: NÃO É CASO DE EMENDA E NEM DE EXTINÇÃO – EM REGRA O JUIZ IRÁ SER SUSBSTITUIDO!!!!! MAS É UM VÍCIO SANÁVEL! e) RITO PROCESSUAL ADEQUADO: É UM VÍCIO SANÁVEL, O JUIZ INTIMARÁ A PARTE PARA QUE ESTA EMENDA A INICIAL NO PRAZO PRESCRITO EM LEI PARA ADEQUAR O RITO PROCESSUAL. f) EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO: PRESCRIÇÃO;…

l) Nulidades: devem ser argüidas à primeira vez em que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos (art. 795 da CLT). m)Exceção de incompetência: o exceto tem 24 horas para se manifestar sobre a exceção (art. 800 da CLT). n) Exceção de suspeição: devem ser instruída e julgadas em 48 horas (art. 802 da CLT). o) Audiência: não pode durar mais de cinco horas seguidas, salvo se a matéria tratada for urgente (art. 813 da CLT) e realizar-se-ão em dias úteis entre 8 e 18 horas.. p)…

sócio, acionista ou administrador da sociedade interessada no processo. Art 255 O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes , mas ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado o genro ou enteado de quem for parte no processo. Art 256 A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o…

ocultandolhe impedimento que não seja casamento anterior: Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - A ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou…

ou com outro magistrado que a julgou ou está julgando. O Código prevê três grupos de situações que afastam o juiz do processo, voluntariamente ou mediante a apresentação de exceção: os impedimentos (art. 252), as incompatibilidades (art. 253) e as hipóteses de suspeição (art. 254). Impedimentos Os impedimentos são situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo se: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou…

** O juiz poderá determinar a produção de uma prova de ofício. *** O juiz é livre para valorar as provas, desde que este fundamente a sua posição. Parcialidade – (conhecido de ofício) Suspeição – Subjetiva e difícil de ser prova, quando o juiz é amigo intimo de alguma das partes ou de advogados das partes. Impedimento – Ele estabelece sempre que for identificado a relação de parentesco. ADV – . Capacidade Postulatória . Advogar em causa própria . Acostar Procuração ( 37 CPC) Se o…

competente. 3 – Cite e comente duas funções do perito juiz e do perito assistente. PERITO DO JUIZ PERITO ASSISTENTE Nomeado pelo juiz (é pessoa de confiança do juiz) Sujeito a impedimento e suspeição Emite laudo pericial Nomeado pelo juiz (é pessoa de confiança da parte) Não está sujeito a impedimento e suspeição Pode emitir sobre o laudo do perito 4 – Comente sobre os aspectos fundamentais da Perícia Contábil. Especificidade: o trabalho realizado deve ser…

perito e assistente técnico ? (1,0) |PERITO |ASSISTENTE TÉCNICO | |É de confiança do juiz, sujeito a impedimento e suspeição. |É de confiança da parte, não sujeito a impedimento e suspeição.| |Auxilia o juiz em suas decisões. |Auxilia a parte naquilo que achar certo. | |Examina, verifica e comprova os fatos de uma…