crimes contra a honra

Modalidade de prova prevista nos artigos 402 a 439, a perícia
Constitui-se numa forma de prova, por meio da qual pessoas especialmente capacitadas, em decorrência de conhecimento especiais( técnicos ou específicos) que possuem, por ordem judicial e independentemente de compromisso, informam o juízo a respeito da ocorrência de determinados fatos, bem como o significado dos mesmos (parte narrativa da perícia e parte exclusiva ou opinativa pela aplicação dos conhecimentos técnicos,, ou científicos, sobre ditos os fatos)
Nos termos do artigo 420, a prova pericial poderá constituir em exame, vistoria ou avaliação.
O professor Wambier observa que “exame é a perícia propriamente dita, pois consiste no trabalho que o perito faz de inspecionar coisas ou pessoas, procurando desvendar os aspectos técnicos ou científicos que, ocularmente,m não se encontram visíveis”. Por vistoria, “entende-se a mesma atividade do exame, mas restrita aos bens imóveis”. A avaliação, por sua vez, “ é a atribuição de valores para bens jurídicos (coisas, direitos ou obrigações).
Será caso de indeferimento da prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a verificação for impraticável.
Veja o artigo 427 diz Tb que “ o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes , na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes”.
O perito é auxiliar do juiz( art. 139), incidindo também para ele as limitações quanto a suspeição e o impedimento (art. 139, inciso III) trazidas nos art. 134 e 135.
Nomeado o perito, o juiz deverá fixar os honorários provisórios e , no final, os definitivos. O art. 424 diz que “esse perito pode ser substituído quando: I- carecer de conhecimento técnico ou cientifico; II- sem motivo legitimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado”.
As partes