Impedimento E Suspeição Processo Civil

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 22/02/14 1) PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS (ART. 282, CPC) A) ENDEREÇAMENTO B) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES C) FATOS D) FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO E) PEDIDOS E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES F) REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO REU G) PROTESTO POR PRODUÇÃO DE PROVAS H) VALOR DA CAUSA 1.2) EMENDA DA INICIAL (ART. 284, CPC); O art. 284 CPC trata da emenda da inicial e ocorre quando a petição inicial não possui todos os requisitos exigidos nos arts. 282

seu de forma que fique pronto para dar entrada no Poder Judiciário. 2) Gostaria também, que seja preparado outro documento: Um termo de suspeição ou termo de impedimento, você é quem escolherá um dos dois, também para que possamos estar treinando a profissão pericial. 3) Solicito que estes dois documentos: Termo de Diligência e Termo de Suspeição/Impedimento sejam entregues na próxima aula (09.09.14). A entrega destes documentos juntamente com a atividade que faremos na próxima aula,…

Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. A elaboração e a revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) Técnicas e Profissionais, assim como dos Princípios de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93), fazem parte de um processo constante que congrega, em igual medida, o saber técnico e a aplicação prática, sem se descuidar da realidade atual da profissão contábil. Visando contribuir com o acesso a informação pelos profissionais de contabilidade, usuários de…

contraditório está previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal. ← Apesar de a Constituição fazer referência somente ao processo judicial ou administrativo em seu texto, tal princípio deve ser aplicado no procedimento arbitral também. ← Esse princípio visa... ...permitir que as partes tomem conhecimento da existência da ação e de todos os atos do processo... ...dar a possibilidade de as partes responderem aos atos da outra parte, em especial, o requerido. ← Se a…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R TRABALHO DE PROCESSO PENAL II SÃO PAULO 2.2013 TRABALHO DE PROCESSO PENAL II APROFUNDAR CONHECIMENTOS ACERCA DAS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA, BASEANDO-SE EM TRÊS DOUTRINAS, VALENDO-SE DA EMENTA DE UM CASO JULGADO. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODRIGO FELBERG

INDEPENDÊNCIA 8) .................................................................IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9) ..............................................................................IMPEDIMENTO LEGAL 10) ..........................................................................IMPEDIMENTO TÉCNICO 11) ...............................................................................................SUSPEIÇÃO 12)…

possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória…

apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica. 4. Formular pedido contra o autor, espécie de contra-ataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de processo. Nessa situação, ao tempo em que se defende das alegações do Autor, o Réu pleitearia prestações em seu favor, invertendo a relação processual originária, mediante a formulação de pedidos contra o Autor. A legislação processual,…

Dryelle Allen RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DO PROCESSO. Conceito: Processo é o instrumento de que se utiliza o Estado para o exercício da Jurisdição no âmbiro das lides que lhes são apresentadas, com o fito de solucioná-las e, assim, promover, em último plano, a paz social. Podemos afirmar a existência de três tipos de processos: processo de conhecimento (visa à solução de conflitos), processo de execução (visa à realização de direito) e processo cautelar (visa à proteção de…

substitutividade; c) definitividade. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. • Princípio que garante o livre acesso a Justiça. • Princípio do devido processo legal. • Princípio do Juiz natural. • Princípio da motivação das decisões judiciais. • Princípio da isonomia. • Princípio do contraditório e da ampla defesa. • Princípio da duração razoável do processo. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. Em linhas gerais, a jurisdição denominada “contenciosa” é aquela que apresenta os sinais…