Impedimento Art 28 Inciso Vii

da AACS-DF, em cumprimento ao disposto no artigo 12, Inciso I do Estatuto da AACS-DF; 3-Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da AACS-DF. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de maioria dos associados, em segunda convocação, com a presença de 20% (vinte por cento) dos associados e, em terceira e última convocação com a presença de qualquer numero de associados, em cumprimento ao disposto no artigo 11, Inciso I, II, III do Estatuto da…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes do Sistema Viário do Município de Uberlândia. Art. 2° O Sistema Viário do Município foi estabelecido de forma integrada e compatibilizado com as legislações de Parcelamento e Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo e com a mobilidade urbana do Município, conforme disposto no Plano Diretor vigente. Art. 3° A presente Lei tem por objetivo: I - estabelecer a…

de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 2º, 6º, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 26, 28, 32, 34, 38, 40, 41, 42, 43, 61, 87 e 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º § 1º Para os fins desta lei,…

alguns detalhes sobre o assunto. 22 11 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO • SIMPLES NACIONAL 123/06 - Lei Complementar 23 eX Pe Tr rt P ia D l F • Art. 1ºEsta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CAPÍTULOI DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E DURAÇÃO Artigo 1o - Constitui-se na Cidade de Iguaba Grande, no Estado do Rio de Janeiro, na data de XXXXXXX, com fundamento no Capítulo 1, Artigo 5, incisos VI, VII e VIII, e Artigo 19, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, e Artigos 44 a 61 do Novo Código Civil Brasileiro, a IGREJA X. Artigo 2º - Trata-se de uma Associação Civil de Natureza Religiosa sem Fins…

CARUARU, faço saber que a Câmara aprovou e eu, na forma do que dispõe o inciso IV do artigo 23, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Resolução: REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CÂMARA Art. 1º – A Câmara Municipal de Caruaru funciona no seu edifício sede, situado na Rua XV de Novembro nº 201, Bairro Nossa Senhora das Dores, denominada de “Casa Jornalista José Carlos Florêncio”. Art. 2º – A Câmara Municipal integra a administração do Município…

composição capítulo iv – da autonomia 20 21 capítulo ii – dos objetivos institucionais tÍtULo II – Do pAtRIMÔNIo E DAS FINANçAS 22 capítulo i – do patrimônio capítulo ii – das finanças tÍtULo III – DA EStRUtURA 22 23 24 24 25 27 25 28 30 capítulo i – dos órgãos em geral seção i – do conselho universitário seção iii – dos conselhos acadêmicos seção iv – da assembléia universitária capítulo ii – dos órgãos superiores de deliberação seção ii – do conselho…

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, SEDE E FORO Art. 1º- O presente Estatuto dispõe sobre o Conselho de Escola da Escola Municipal______________________ - Ensino Fundamental e é constituído segundo as disposições contidas no Regimento Escolar desta Escola. Art. 2º- O Conselho é denominado “Conselho de Escola do CEI ou da Escola Municipal _____________________________________ - Ensino Fundamental.” Art. 3º - O Conselho de Escola da Escola __________________…

ESTATUTO DA COMUNIDADE CRISTÃ JESUS E VIDA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE, DURAÇÃO E FORO. Art. 1o – A COMUNIDADE CRISTA JESUS E VIDA, Fundada em 29 (vinte e nove) de março de 2005 (dois mil e cinco), com. Registro no 1º cartório de registro de títulos, documentos e pessoas jurídicas de São Gonçalo rj, em ----- de --------- de 2013, sob o n.º ------, é pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade principal, a propagação do

............. 27 Seção IV - Do Grêmio Estudantil ............................................................................................. 27 Seção V - Do Núcleo de Orientação e Desenvolvimento Psicossocial ................................... 28 Seção VI - Da Banda de Música e Afins..................................................... ............................. 29 Capítulo VI - Da Formação Sanitária ...................................................................... ...............