Impeachment E Comissao Especial

satisfatórios, declinando para 3,6%, porem não aconteceu nada mais. Em março de 1990, Collor toma posse da presidência, sua primeira medida é por em pratica o plano Collor I, que tinha como objetivo cortar gastos e conter a inflação. Tudo acaba com o impeachment de Fernando Collor de Melo. Já o plano real foi um sucesso. Criado por Fernando Henrique Cardoso durante o governo de Itamar Franco passou por algumas crises porem, foi o que restabeleceu a economia do país. Um de seus…

certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias. 5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas…

como o de Bresser, Cruzado e Collor que na tentativa de controlar a inflação fez com que esta passasse de 72.53% para 1974.91% em 1988, a principal classe afetada foi a média que chegou a ter suas poupanças bloqueadas no governo de Collor. Após o impeachment de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso que era o Ministro da Fazenda anunciou o plano Real, manobra feita para diminuir a inflação e impedir que um quilo de carne por exemplo chegasse a custar 4 milhões de unidades da moeda…

constituinte, como as constituições brasileira ou outorgada, que é a imposta pela vontade dos governantes ao povo, como a constituição brasileira de 1937 pelo ditador Getúlio Vargas. Quanto á consistência, pode ser rígido, se obedecer a um processo especial de revisão e qualificada pela maioria de seus membros, ou flexíveis, quando são mudadas facilmente. Quanto á sistemática podem ser unitária, quando reduzidas a um só código, ou esparsa, quando é distribuída em vários documentos.…

Classificação Servidores públicos, em sentido amplo, são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico que pode ser (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou ainda um administrativo especial, ou um celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT), de natureza profissional e empregatícia22. Os servidores públicos são caracterizados pela profissionalidade (prestam serviços à Administração Pública…

clássico, dentro do qual tal primado depende das regras referentes a forma pela qual os Estados incorporam os tratados as respectivas ordens internas. Cabe destacar que o Direito Comunitário prevalece sobre todas as normas, ainda que mais novas ou mais especiais, e está acima das próprias normas constitucionais dos Estados-membros do bloco regional. A primazia do Direito Comunitário não é automática e depende, fundamentalmente, de as normas comunitárias serem aceitas previamente pelos…

estudantes (universitários e secundaristas) que ficaram conhecidos como “caras pintadas”, por pintarem o rosto com listras verdes e amarelas durante os movimentos. O Congresso Nacional foi pressionado a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), iniciando assim o processo de impeachment. No dia 30 de dezembro de 1992 Collor renunciou a Presidência. Em seguida Itamar Franco assumiu o cargo de Presidente da República, tendo como objetivo principal combater a inflação, retomar o…

existentes na Subseção em Juiz de Fora: ESA (Escola Superior de Advocacia),Comissão de Advocacia Pública, Comissão de Bioética e Biodireito,Comissão de Dativos,Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP),Comissão de Direito do Consumidor,Comissão de Direitos Humanos e Cidadania,Comissão de Diversidade Sexual,Comissão de Esporte e Lazer,Comissão de Exame de Ordem ,Comissão de Meio Ambiente,Comissão OAB Jovem e a Comissão OAB Mulher. Criado em 1843 e IAD (Instituto dos…

uniram e colocaram estrategicamente, o Pastor Marcos Feliciano, á frente da Comissão de Direitos Humanos. Todos esses projetos passam por algumas comissões para aprovação dentre elas a Comissão de Direitos Humanos onde tem o poder de arquivar ou não. Se arquivar, não vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e ai não vai para o plenário para ser votado. Se aprovar na Comissão de Direitos Humanos, passa para a Comissão de Constituição e Justiça que hoje é controlada pelo PT na…

vincula o Senado, obrigando-o a dar início ao procedimento para a apuração do crime de responsabilidade? Sim. ( Segundo jurisprudência do STF, a renúncia ao cargo, apresentada na sessão de julgamento, quando já iniciado, paralisa o processo de impeachment? Não. ( A decisão do Senado comporta controle do Judiciário?- Em relação ao mérito, não. 1.2.2.- CRIMES COMUNS:- O que são crimes comuns? - São aqueles do Código Penal + crimes eleitorais + contravenções penais. -Local de…