Impeachment E Comissao Especial

liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática Mutabilidade: rigida (conjutos de procedimentos especiais que pautam que dificultam, restrigem) Momento da elaboração: dogmática Forma: Escrita Extensão: Analítica. Elementos do texto consitucional vigente: 1- Orgânicos (pesquisar) 2 – Limitativos (são os direitos fundamentais) 3 - Elementos…

vincula o Senado, obrigando-o a dar início ao procedimento para a apuração do crime de responsabilidade? Sim.  Segundo jurisprudência do STF, a renúncia ao cargo, apresentada na sessão de julgamento, quando já iniciado, paralisa o processo de impeachment? Não.  A decisão do Senado comporta controle do Judiciário?- Em relação ao mérito, não. 1.2.2.- CRIMES COMUNS:- O que são crimes comuns? - São aqueles do Código Penal + crimes eleitorais + contravenções penais. -Local de…

solene e dificultoso comparado ao existente para a edição das demais espécies normativas. Semiflexível ou semirrígida – algumas regras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e mais dificultoso. A CF/88 é rígida, com campos imutáveis (clausulas pétreas). Quanto à sua extensão e finalidade: Analítica – examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e…

idéias.” Victor Hugo FERREIRA, Sonia Maria. A mídia e o discurso globalizado – um caminho para refletir sobre a sociedade. [Media and globalization discourse – a way to reflect upon society] Esta dissertação analisa o comportamento da mídia, em especial do jornalismo brasileiro, na sociedade neoliberal, e reflete sobre a função que os discursos jornalísticos desempenham na construção e reconstrução das representações do mundo. A proposta desta pesquisa é discutir a relação entre os…

JUNTOS SOMOS FORTES: A COMUNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 GRÊMIO PASSO A PASSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 DEFINIÇÕES PARA A COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 GRÊMIO EM FORMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 QUESTÕES MAIS…

expressamente uma reedição automática da Medida Provisória de igual período, ou seja, 60 dias, permitindo a reapresentação da Medida Provisória somente no próximo exercício Legislativo. Comissão Mista A EC 32/01 expressamente dispõe sobre o procedimento de conversão em seu § 9º do Art. 62, sendo objeto de apreciação da Comissão Mista de Deputados e Senadores antes de serem analisadas pelo Plenário de cada uma das Casas. Hipóteses de Aprovação ou não da MP a) MP aprovada: se…

presidência do deputado Ulysses Guimarães. Embora o presidente da República tivesse convocado uma comissão de notáveis pra produzir uma proposta preliminar a ser submetida à ANC, a forma de organização aprovada para conceber a Carta Magna é inusitada. O novo texto nasce no seio do próprio Congresso, através de subcomissões que formulam sugestões em consulta á sociedade, encaminhando-as a uma Comissão de Sistematização. O projeto é elaborado em sucessivos turnos, até chegar a uma versão…

esportivos internacionais, a má qualidade dos serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Os protestos geraram grande repercussão nacional e internacional. Foram as maiores mobilizações no país desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, e tiveram aprovação de pelo menos 84% da população. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso…

Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. * Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. * Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1.1…

de investigação criminal a policiais federais e civis, impedindo que o Ministério Público ou outros órgãos governamentais instaurassem comissões de investigação para deflagrar esquemas de corrupção política. Críticas à tentativa de revogação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) à proibição legal do Conselho Federal de Psicologia aos profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento para a homossexualidade. Os manifestantes apelidaram…