Impeachment E Comissao Especial

palavras que ele foi eleito no segundo turno em 27 de outubro de 2002. “A história de vida do metalúrgico e sindicalista que se elegeu presidente o separa dos antecessores e possivelmente dos sucessores. Essa clivagem reflete-se nos discursos, em especial nos improvisados. Em 3 de abril deste ano, na troca de ministros em preparação à campanha eleitoral, o presidente falou sobre pescadores e estádios de futebol. Em 5 de maio, no auge da crise com a Bolívia, aproveitou a…

Nacional de Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Crianças e Adolescentes, pesquisadores de várias universidades pleiteando a regulamentação da assistência social. O IPEA, através de comissão própria, inicia o trabalho de construção do projeto de lei orgânica da assistência social. Aqui uma das parteiras da LOAS, Potyara Pereira, analista de políticas sociais, elabora os princípios e diretrizes da assistência social até…

projeto de lei que estava em tramitação no Congresso Nacional sob n. 621/99, que modificava dispositivos tanto do Código Penal Brasileiro, o diploma que trata dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, e a Lei que trata dos casos de impeachment do Presidente da República. Palavras-chave: Foro; Prerrogativa; Improbidade; Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT This paper aims at an analysis of the end of the forum by…

inflação. O planejamento de longo prazo não prosperou. Plano Plurianual para o Quinquênio 1991-95 (PPA 91-95) - Primeiro plano orientado pela CF/88. Voltado à programação das ações de governo. Foi revisado duas vezes: em 92 pelo CN, em meio ao “impeachment” de Collor, e no novo Governo revendo prioridades, mas não chegou a ser votado. Não devem ser avaliados seus resultados, em vista da conturbação política, das revisões, mas foi o primeiro esforço de planejamento de longo prazo.…

2. HISTÓRIA DA BUROCRACIA NO BRASIL 5 No Brasil se teve a crise em três momentos: com o regime militar tivemos a primeira crise; a segunda com a adaptação ao regime democrático nos anos 50; e por último, a crise que levou ao impeachment de Collor. Consequentemente, houve a crise fiscal ou financeira que se caracterizou pela perda do crédito público e por poupança pública negativa. No regime militar começou a crise da administração pública burocrática, pois ao invés de concretizar

Cada gesto, cada palavra, proporcionou momentos ricos e plenos em conhecimento e saberes. Trouxe também mais sensibilidade e compreensão para os integrantes. Quais concepções filosóficas estariam presentes nas práticas humanas atualmente, e, em especial, nas práticas sociais? Que sentidos ou direções elas indicam? Atualmente, as sociedades enfrentam muitos problemas sociais, por exemplo, a miséria, desigualdades sociais, catástrofes ambientais, guerras, estes, são frutos de um…

myth. O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, hoje com 60 anos, foi o 32º governante brasileiro. Tomou posse em 15 de março de 1990 e deixou a Presidência da República em 29 de dezembro de 1992, renunciando para evitar um processo de impeachment. Atualmente filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve os direitos políticos cassados por oito anos e retornou à política em 2007 como senador pelo estado de Alagoas. No último dia 23 de março de 2010 pediu perdão à…

Federal em dezembro de 1988. O Dep. Octávio Elísio apresenta o primeiro projeto. Em março de 1989 o Dep. Ubiratan Aguiar, então Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, organiza um Grupo de Trabalho, do qual o emérito Dep. Florestan Fernandes é coordenador e o Dep. Jorge Hage o relator. Ainda em 1989, agora estando na Presidência da Comissão o Deputado Carlos Sant’Anna, www.ifil.org/Biblioteca/zanetti.htm 1/12 24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas…

organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. Formal- Peculiar modo de existir do Estado, reduzindo sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecida. Escrita- quando codificada e sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente e de um jato por órgãos constituintes, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado,…

uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias. Num ato desesperado para salvar seu mandato, Collor fez um discurso em rede nacional e pediu para que os brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o…