Impeachment E Comissao Especial

interior em defesa das populações que habitam as convizinhanças das suas casas fazendeiras, que são como que os seus castelos feudais e as cortes dos seus senhorios”. Nas zonas de mineração, por influência da forma econômica, surgem autoridades especiais: ”capitães-mores das minas”, “junta de arrecadação da fazenda real”, “intendências do ouro” ou “dos diamantes”, “guardamorias das minas”, “casas de fundição”, condicionando um aorganização administrativa peculiar. O CONCEITO DE…

maior expressividade (ou vigor ou beleza das palavras) ao texto, que, geralmente, apresenta intenções literárias ou artísticas. Assim como no cinema, por exemplo, o texto literário quer sensibilizar o leitor e para isso precisa criar “efeitos especiais” com as palavras para que possam sugerir imagens ou focos diferenciados da linguagem comum do cotidiano. As figuras de linguagem, portanto, surgem do trabalho artístico da forma de escolha e combinação das palavras na frase, de…

cláusula resolutiva, exceção de contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Das Várias Espécies de Contrato: compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, seguro, fiança, transação e compromisso. Da Locação (Lei 8.245, de 18/10/1991). 1.5. Dos Atos Unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Dos Títulos de Crédito:…

do Decreto nº 1001 de 06/12/93, a criação da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de um “Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal”. 6.4. Essa Comissão Especial, fora presidida pelo então Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Administração Federal da Presidência da Republica, Exmo. Sr. Dr. Romildo Cãhim, cujos trabalhos foram coordenados pelo professor Modesto Carvalhosa, membro da Comissão Especial e então Presidente do Tribunal de…

preferencialmente, os dois primeiros estamentos do reino: o clero e a nobreza..” Reafirmando o princípio da legalidade, o “Act of Seattlement”, de 1701, estabelecia a responsabilização política dos agentes públicos, inclusive com a possibilidade de impeachment de magistrados. A “Declaração de Virgínia”, de 1776, proclamava, entre outros direitos, o direito à vida, à liberdade e à propriedade, prevendo o princípio da legalidade, o devido processo legal, o Tribunal de Júri, o princípio…

Aziz Ab’Sáber utilizou qual o nome para esse conceito? A. ( ) Domínio morfoclimático. B. ( ) Domínio esquemático. C. ( ) Domínio morfológico. D. ( ) Domínio orográfico. 26ª QUESTÃO – Marque a alternativa CORRETA: São estruturas territoriais especiais, formadas pelas principais cidades do país e pelas aglomerações a elas conurbadas. Tais estruturas configuram unidades de planejamento integrado do desenvolvimento urbano. Por definição legal, estas estruturas devem representar…

ARISTÓTÉLICA • VIOLENCIA/ FORÇA – TEORIA ARISTOTÉLICA ESTADOS DERIVADOS Podem se formar pela: • UNIÃO (dois ou mais Estados se unem para formar um. Ex: EUA, Grã Bretanha.) • SEPARAÇÃO (surge pela separação de um Estado. Ex: Uruguai); • MOTIVOS ESPECIAIS (surge em momentos de crise ou intervenção internacional. Ex: Estado de Israel, separação da Alemanha.) TIPOS DE ESTADO (HISTORIA) • - Estado Antigo • - Estado Grego • - Estado Romano • - Estado Medieval • - Estado Moderno…

infraconstitucionais) São normas constitucionais dotadas de supremacia e serão elaboradas pelo Poder Constituinte Derivado Reformador. As emendas Constitucionais se submetem ao Procedimento Legislativo Especial. O procedimento legislativo especial para as emendas tem três fases: a) Fase Introdutória - Propositura da Proposta de Emenda Constitucional (P.E.C.) - através somente de: Presidente da República; 1/3 da Câmara; 1/3 do Senado; ou mais de ½…

de suas cidades. Como os espaços originalmente criados para este fim – os órgãos legislativos, como as câmaras municipais e as assembleias legislativas – não têm cumprido suas funções, as pessoas tem encontrado na internet, em especial nas redes sociais, a possibilidade de terem suas vozes ouvidas. As novas formas de sociabilidade ganharam força e expressão com o surgimento de novos ambientes, principalmente tecnológicos.Os meios de comunicação também se…

Conselho Politico nacional ao qual cabia apreciar projectos de constituição. Conteúdo no domínio dos direitos fundamentais: - exercício de alguns direitos (pensamento, ensino, reunião e associação) estavam condicionados à existência de uma lei especial; - reconhecimento de vários direitos sociais (protecçao da família, à educação e cultura, ao trabalho) reflectia as concepçoes anti-individualista e corporativista do regime. Conteúdo no domínio da organização do poder politico:…