Impeachment

Introdução. O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no início das civilizações que julgavam aqueles que colocassem em risco a sociedade em praça pública, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. Impeachment O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo, quanto a natureza do impeachment há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto é regido pela Lei °1.079/1950 que trata os crimes cometidos pelos Presidente da República, vice-presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Estado, os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica quando

Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente do Estado, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante sua remoção do cargo ou função atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de…

................................................................................02 Conceito: O que é impeachment? .................................................................................03 Origem ..........................................................................................................................03 Impeachment no Direito Brasileiro ................................................................................05 Pedido de Impeachment…

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo…

TELEFONE PARA CONTATO: (11) 9 5371 1087 E-MAIL: VANESSA-FAGUNDES55@LIVE.COM RA: 7190414 TURMA B04 TEMA DO TRABALHO: IMPEACHMENT NOME DO(a) PROFESSOR(a): ANTONIO RICCITELLI. SÃO PAULO, ______/______/______ __________________________________ VISTO DO(a) PROFESSOR(a) Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFUM Rua Iguatemi, 306 – Itaim BIBI, São Paulo-SP - Brasil - Tel.: (011) 3078 0344 - INTERNET: http://www.fmu.br INTRODUÇÃO O presente…

JUNIOR RA: 1191428126 IMPEACHMENT: ORIGEM E EVOLUÇÃO Pelotas 2012 A ORIGEM DO IMPEACHMENT O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto será regido pela Lei °1.079/1950 a qual trata dos crimes de responsabilidade cometidos pelo…

1. INTRODUÇÃO O impeachment tem por objetivo obstruir o mau desempenho de um cargo ou função, especialmente de natureza política, por forma dada em Constituição Federal, tendo em vista proteger o estado contra a ruína de seu governo e punir condutas antiéticas graves, sendo o mesmo, instaurado, processado e julgado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do Executivo, buscando impossibilitar o mesmo de exercer…

UNISINOS – DIREITO CONSTITUCIONAL II – PROFESSOR MAURICIO REIS ALUNO: Arthur Timmen Raymundo IMPEACHMENT Para o doutrinador J. Cretella Júnior, Impeachment é definido como: [...] procedimento jurídico-político de direito público, tendente a afastar do cargo público de governança aquele que cometeu crimes comuns ou de responsabilidade capitulados taxativamente na Constituição ou em lei especial, regulamentadora do Texto Constitucional1. Observamos assim que “impeachment” é uma…

Rousseff, explicitando as devidas semelhanças e diferenças dos respectivos mandatos, para que se possa, ao fim dessa análise, chegar a uma conclusão a respeito da possibilidade e da validade do processo de impeachment da presidente Dilma. Para alcançar tal objetivo, serão analisados, primeiramente, o conceito básico de impeachment (avaliando a Constituição Federal e, paralelamente, casos de outros países) e, posteriormente, o panorama histórico de cada presidente em questão, atentando-se…

2.0 - Impeachment 2.1- O que é Impeachment Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim "impedimentum", no francês "empêchement" e em italiano "impedimento" com grafia igual a da língua portuguesa. Tem como significado "impedimento" ou "impugnação", que serve para ser utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao…