Impeachment E Comissao Especial

do trabalho e suas consequências jurídicas de responsabilidade na adoção da legislação, que a cada dia se torna mais exigente. A fim de proporcionar um ambiente de trabalho com segurança são adotados a Comissão interna de Prevenção de Acidentes CIPA, são utilizados, conforme orientação desta Comissão os equipamentos de proteção adequados EPI. RELATÓRIO FINAL 1. Introdução TEXTO QUE RETRATE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES SINDICAIS NO BRASIL …

educação , constituídos por parte dos patrimônios territoriais do Poder Público (no caso da União, Estados e Distrito Federal), e por sobras das dotações orçamentárias, doações, porcentagens sobre o produto de vendas de terras públicas, taxas especiais e outros recursos financeiros (no caso da União, Estados e municípios). Combinava, pois, a política de vinculação com a adoção de fontes específicas. Pontes de Miranda (1934, p. 413-414), ao saudar tal dispositivo, já alertava…

autor, são de natureza especial que podem ser revestidas de teorias que governam a sua textura como: a teoria do sujeito, a teoria do objeto, a teoria do conteúdo, a teoria da circulação, a teoria da administração e a teoria da tutela. Para Antônio Chaves5, as diretrizes doutrinárias podem ser desdobradas nos seguintes tópicos: o direito de autor é um direito de coletividade; é um direito real de propriedade; é uma emanação do direito de personalidade; é um direito especial de…

se eu fizer um histórico. Esse tema foi levantado, no governo de Itamar Franco, com bastante força. Posteriormente tivemos diversas ações, com a criação de um grupo especial, no governo Fernando Henrique, de erradicação do trabalho forçado. O grande problema com que nos defrontávamos era uma denúncia internacional, feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Genebra, sobre o trabalho escravo no Brasil. Então, precisava-se caminhar para a erradicação desse tipo de trabalho, demonstrar…

VAI SOLICITAR AO STF, que vai fazer um julgamento e se for o caso, vai requisitar a intervenção federal. O presidente é obrigado a realizar a intervenção federal? Sim, se não realizar, comete crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. 1.2. INTERVENÇÃO POR REQUISIÇÃO JUDICIAL: ocorre quando há violação dos incisos vi e vii do artigo 34 da cf. Chamados princípios constitucionais sensíveis: “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,…

várias classes sociais que o apoiava e com isso houve a falência do estado Imperial. A partir desses fatos em 1888 a princesa Isabel decretou a lei Áurea pondo um fim na escravidão. A princesa pretendia de essa forma resgatar o apoio políticos em especial dos cafeicultores, mas essa atitude foi em vão com isso ela só conseguiu perder o apoio das elites conservadora que ainda a apoiava. A República Velha foi proclamada pelo general Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. O…

quarta-feira a primeira reunião da câmara de negociações que discute o projeto de divisão dos royalties do petróleo. O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), após o fracasso na tentativa de instituir uma comissão especial no ano passado. Tentava-se, à época, debater a proposta e construir um texto de consenso entre representantes de Estados produtores e não-produtores de petróleo. O grupo é composto por deputados dos chamados Estados…

quarta-feira a primeira reunião da câmara de negociações que discute o projeto de divisão dos royalties do petróleo. O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), após o fracasso na tentativa de instituir uma comissão especial no ano passado. Tentava-se, à época, debater a proposta e construir um texto de consenso entre representantes de Estados produtores e não-produtores de petróleo. O grupo é composto por deputados dos chamados Estados…

desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político 1. A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa da CPI custa R$ 400 mi". No artigo "Operação contra CPI envolve R$ 400…

dominantes aliados ao governo federal em cada estado. Esse apoio estava condicionado à garantia de eleição, para o Congresso, de candidatos que defendessem o governo central, no que se refere às políticas nacionais, visto que Campo Sales instituiu a Comissão de Verificação pela qual os grupos politicamente dominantes validavam ou não o resultado de uma eleição. A crise financeira foi enfrentada, momentaneamente, mediante a obtenção em Londres de um novo empréstimo, o funding loan -…