direito autorais

OS CONFLITOS DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA
CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA
ATUALIDADE1
PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram os principais protagonistas desse processo e, após sua vigência, quais foram os reflexos dessa legislação na atualidade. A pesquisa tem como foco principal os interesses presentes na gestão coletiva de obras musicais de execução pública e nas editoras musicais, no entanto não foram desprezadas outras informações relevantes que surgiram ao longo desse estudo. Foram detectadas muitas falhas e omissões no texto da lei 9.610/98, que no decorrer de sua aplicabilidade, geraram grandes transtornos e prejuízos como, por exemplo, nas obras por encomenda, no setor de audiovisual, na gestão coletiva de execução pública de obras musicais, na transferência de titularidade, no excesso de limitações e desequilíbrio entre o interesse público e privado, gerando inseguranças no setor, aumentando assim, descontentamentos e o aumento de demandas no judiciário. Com relação à modernização da lei autoral foi possível identificar duas vertentes antagônicas: os que não desejam grandes alterações na atual legislação e apoiam o ECAD com seu modelo atual de gestão, e os que desejam mudanças expressivas da legislação, incluindo a fiscalização do ECAD através de um organismo estatal. O processo de discussão com a sociedade sobre a modernização da lei autoral iniciou acerca de oito anos, porém, até o momento, o anteprojeto de lei não saiu do
Executivo.
Palavras-chave: Direito Autoral. Conflito de Interesses. Construção Legislativa.
Gestão Coletiva. Modernização da LDA.
AGRADECIMENTOS