Política Educacional

24/11/13

Política Educacional e LDB: algumas considerações

POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1)
Maria Aparecida Zanetti (2)
Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL
1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental foi, para o Governo FHC, a não aprovação do PL 1258/88 e a aprovação do projeto de LDB-Darcy
Ribeiro (LDB-DR) como uma das respostas às políticas neoliberais implementadas pelo Banco
Mundial.
Ao abordar este tema não podemos deixar de observar - e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica - o quanto o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do
Governo se identifica com uma concepção neoliberal de educação, vinculada às políticas do
Banco Mundial para a educação na América Latina e, especialmente, para o Brasil.
Chamarei o projeto construído com a ampla participação de diferentes segmentos organizados da sociedade civil - representados principalmente pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública - de Projeto de LDB Democrática e Popular, o qual vincula-se, também, a uma concepção de sociedade e educação, distinta daquela defendida pelo neoliberalismo que, como afirma Perry Anderson(3), busca alternativas à crise do capitalismo, a partir da defesa de um
Estado forte em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, porém parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas.
Cabe lembrar, antes de entrarmos no histórico da LDB que, antes de sua aprovação, tínhamos vigente quatro legislações educacionais, originadas em períodos distintos da história brasileira antes e durante a ditadura militar - que tratavam a educação de forma fragmentada, desconsiderando a idéia de sistema nacional de