Impeachment E Comissao Especial

novas hidrelétricas para aumentar a potência do País em cerca de 6.900 megawatts (MW). O programa, com investimentos de 2001 a 2003, foi anunciado pelo ministro de Minas e Energia, José Jorge, na audiência pública conjunta da Comissão de Infra-Estrutura do Senado e Comissão Especial Mista sobre Crise de Energia Elétrica. Segundo Jorge, já neste ano as hidrelétricas com obras em andamento deverão acrescentar 1.116 MW à atual potência instalada. Para 2002, a previsão é de um acréscimo de…

uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias. Num ato desesperado para salvar seu mandato, Collor fez um discurso em rede nacional e pediu para que os brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o…

declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal RECURSO ESPECIAL Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar…

PERMANENTES - COMISSÕES TEMÁTICAS ESTABELECIDAS EM RAZÃO DA MATÉRIA ( ASSUNTO) COMISSÕES TEMPORÁRIAS – CRIADAS PARA APRECIAR MATÉRIA ESPECÍFICA – EXTINGUEM –SE COM O TÉRMINO DA LEGISLATURA OU CUMPRIDA A FINALIDADE PARA QUE FOI CRIADA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PODEM SER: MISTA , SÓ DA CÂMARA OU SÓ DO SENADO COMISSÕES TEMPORÁRIAS DESTINADAS A INVESTIGAR FATOS CERTOS E DETERMINADOS FUNÇÃO TÍPICA DO PODER LEGISLATIVO FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO CONSAGRA A…

interministerial. Início da edição do Informe Semanal do Programa de Erradicação da Poliomielite. VIII Conferência Nacional de Saúde, marco para as bases da criação do Sistema Único de Saúde. Por proposta da VIII CNS, é criada, em agosto de 1986, a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, com atribuição de propor um novo modelo de sistema de saúde e encaminhar sua proposta à Assembléia Nacional Constituinte, a qual foi aprovada com modificações, em outubro de 1988. 1987 Dispôs…

Extraparlamentar Iniciativa Concorrente Iniciativa Exclusiva Iniciativa Popular 3. Iniciativa Geral (Art. 61 Da CF) A iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe: Qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; Presidente da República; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Superiores (STJ, TSE, STM e TST); Procurador-Geral da República e aos Cidadãos. 4.…

Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment), mas Collor renunciou antes de ter seu impedimento aprovado. Mesmo assim, o ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Um dos fatos mais marcantes desse período foi o movimento dos “Caras Pintadas”, quando milhares de estudantes saíram às ruas pedindo o impeachment de Collor. Após a renúncia, o vice-presidente Itamar Franco assume o cargo. Em sua…

nazifascistas – não havia mais como falar em autonomia dos estados e, portanto, em forças dissuasórias do poder central. Se a Força Pública era ainda útil como instrumento de contenção popular, ela ia perdendo para as Forças Armadas, e para o Exército em especial, a posição antes desfrutada. Para evitar rebeliões contra o poder central, ela foi se despindo de sua autonomia no que respeita ao armamento à sua disposição e às dimensões de sua organização. Em pouco tempo, o seu efetivo não…

dezembro de 2006 (CRONOLOGIA, 2007). No último dia do prazo, confirmando as declarações feitas, a Confederação Colombiana de Futebol oficializou sua candidatura junto à FIFA. Em agosto de 2007, começaram as visitas às cidades concorrentes pela Comissão de Inspeção da FIFA (responsável por avaliar as cidades candidatas a sediar a Copa do Mundo de 2014). Dias antes disto, os representantes de tais cidades participaram, junto do presidente do Comitê de Candidatura Brasil-2014 - Ricardo…

PTB disse que congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão" [grifo meu] de R$ 30 mil do tesoureiro do PT, Delúbio Soares. De acordo com várias entrevistas do ex-deputado federal Roberto Jefferson, e mais tarde pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) e do Ministério Público, estas últimas reveladas na Denúncia no Inquérito nº 2245 do Procuradoria Geral da República: O mensalão dividia-se em três núcleos principais nas respectivas áreas de atuação:…