Impeachment E Comissao Especial

modo planejando, inaugurou em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), estatizou a geração de energia elétrica ( Eletrobrás) e em 1953 criou a Petrobras, com o monopólio estatal da produção de petróleo. Além disso, instituiu a Comissão de Desenvolvimento Industrial, de onde saiu a Subcomissão de Fabricação de jipes, tratores, caminhões, automóveis, origem da futura indústria automobilística. O time do Uruguai derrota a seleção brasileira no estádio do Maracanã.…

Franco, que sucedeu Collor após o impeachment, mas após dois mandatos foi substituído por Luiz Inácio Lula da Silva, veterano líder oposicionista, à frente de um partido de base socialista. A campanha eleitoral foi tranqüila e não houve qualquer ameaça à posse do vencedor. Mas, por trás da alternância nominal dos governantes, há muita continuidade. As forças políticas se tornaram muito parecidas, reduzindo o leque de opções disponível nas eleições. A esquerda, em especial, foi…

diplomática de caráter permanente. Julgamento das Contas do Executivo Compete julgar, anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Suspensão e Destituição (“impeachment”) do Presidente ou de Ministro Nos termos dos artigos 85 e 86 da CF, quando ao Presidente for irrogada a prática de crime de responsabilidade denunciada por qualquer cidadão, autoridade e parlamentar e a Câmara dos Deputados…

uma abreviação de Mercado Comum do Sul. Sua origem se deve aos acordos entre Brasil e Argentina elaborados em meados da década de 80. Possui como integrantes: Brasil, Argentina, Uruguai, recentemente Venezuela e Paraguai, que após o processo de impeachment sendo o presidente paraguaio Fernando Lugo deposto pelos governos do Brasil, Argentina e Uruguai punindo Paraguai, facilitando a entrada da Venezuela no bloco (Chile e a Bolívia pretendem entrar também). Tem como objetivos gerais o…

O que é A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 dá poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. Para valer, precisa ser aprovada em regime especial pelo Congresso. Origem A emenda foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), com argumento de que investigações próprias do MP ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos.…

de Melo, que durou pouco mais de um ano, alvo de denuncia na imprensa a existência de um esquema de corrupção no governo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de Collor da presidência, conseguindo então provar as irregularidades, o presidente perdeu seu cargo com o Impeachment, que foi assumido pelo vice-presidente Itamar Franco. Itamar Augusto Cautiero Franco (1992 – 1994), durante seu…

e possível precisar, sinteticamente, a ressurreição do neoliberalismo na obra financiada pela Comissão Trilateral, The crisis of democracy. Publicada em 1975, traz a publico a visão conservadora da chamada crise de governabilidade das democracias contemporâneas que, segundo os autores – Michel Crozier, Samuel Huntington e Joji Watanuki –, ampliaram em excesso o poder da sociedade – especial mente das classes subalternas – de gerar demandas para as quais o Estado não tem…

e de | |sua conseqüente sanção, o impeachment. Segundo o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho : “ a ineficiência desse instituto | |foi comprovada em toda parte. Assim, se as Constituições contemporâneas conservam a previsão dos crimes de responsabilidade, do | |impeachment, é antes por uma razão psicológica, ou por uma satisfação à opinião pública “. Assinala, adiante o que afirma Paulo | |Brossard : “nos quadros do Estado moderno, o impeachment é um instituto que perdeu…

da Saúde, a Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. Coube a presidência da referida comissão ao médico Antônio Sérgio da Silva Arouca, na época presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e…

governo Collor foram denunciadas pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor, e publicadas nos mesmos órgãos da imprensa que tinham dado apoio à sua candidatura. Com uma crise econômica somada a uma crise política, Collor foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que no fim dos trabalhos ficou provado que Fernando Collor, com o apoio de seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, montou uma grande rede de corrupção que realizava o desvio de verbas públicas e o…