Impeachment E Comissao Especial

PPB A CPI dos Fiscais convidou o presidente nacional do PPB e ex-prefeito de São Paulo, para prestar depoimento à comissão sobre irregularidades ocorridas na contratação de funcionários por empresas controladas pela Prefeitura entre 93 e 96. Celso Pitta também foi chamado. Comentava-se de supostos super-faturamentos em obras (veja mais em Desvio de mais de R$ 130 milhões). A comissão queria obter também, explicações de Maluf e Pitta sobre as contratações irregulares de funcionários pela…

Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além de crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas ( crimes , portanto, de natureza política ) , submetendo-se ao processo de impeachment. Historicamente, sob forte influência do modelo norte-americano, previu-se o crime de responsabilidade na Constituição de 1891, sendo regulamentado pelas leis ns. 27 e 30, de 1892. Na atual Constituição da República no Art. 85, prescreve que os

uma nova votação no Congresso, que juntou os dois terços de votos a favor da anulação do veto necessários para anular o veto de Johnson. Este ato por parte de Johnson fez com que a Câmara dos Representantes iniciasse um processo de impeachment contra Johnson. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Representantes, mas foi rejeitada, por apenas um voto, no Senado. A falha do governo federal em reunir efectivamente o país fez com que os novos direitos civis dos afro-americanos,…

blocos partidários que participem da respectiva Câmara (art.58): (a) discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma de regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa. Comissões Temporárias (ou especiais) - as que se extinguem com a terminação da legislatura ou, antes dela, quando, constituídas para opinarem sobre a determinada matéria, tenham preenchidos fins a que se destinam. Mistas – as que se formam de Deputados e Senadores,…

conseguido com a redução das margens de lucro das empresas, mas nem todas estarão dispostas a fazê-lo. Uma alternativa seria a busca de fontes de energia ou insumos que também não estão sempre disponíveis. Inflação Inercial: Consiste numa situação especial, na qual a inflação não é necessariamente gerada por uma demanda muito elevada ou por uma oferta reduzida. Também é conhecida como inflação psicológica. Ela ocorre quando a população de modo geral acredita que os preços irão…

Atualidades Atualidades Impeachment de Collor - 20 anos: Corrupção e plano econômico derrubaram presidente. Caras-pintadas foi o nome dado aos estudantes que pintaram o rosto de verde e amarelo e organizaram passeatas pelo impeachment do então presidente Collor de Mello. Na foto, garoto pinta o rosto da colega diante do Congresso Nacional em 26 de agosto de 1992. Há 20 anos, em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou por 441 votos o afastamento do então…

descobertas por auditoria externa, algumas o são por auditoria interna; porém, não possuímos instrumentos seguros para a detecção de fraudes.” Apesar da pouca experiência com procedimentos específicos para a verificação de atos fraudulentos, é de especial importância que os órgãos de auditoria governamental se prestem, ao menos, a identificar as fraudes no curso de seus trabalhos de auditoria, mesmo naqueles não relacionados com auditorias de fraude, pois ainda que incidentalmente é…

revoltou-se contra o governo. Foi instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias e logo em seguida o povo foi às ruas e exigiram o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o impeachment do presidente, no lugar de Collor, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco. 12. PLANO REAL Realizado o impeachment do presidente Collor, em setembro de 1992,…

Revolução Gloriosa que o parlamento ganhou poder. O primeiro-ministro deve ter a mesma cor do parlamento, senão pode cair ou destituir o parlamento. Com relação ao presidencialismo, surgiu com a independência dos EUA. O poder pode ser tomado através do impeachment. 27/08 Modelos de Governo Vamos entender modelos de governo como sendo a forma pela qual constitucionalmente se organiza o governo. Essa maneira de organizar-se é decorrência da maneira pela qual se faz a separação de…

projeto Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. - Penas mais brandas - 1891: Primeira constituição da república. - 1934: constituição (penas de banimento, morte, confisco, caráter perpétuo) - 1937: Estado novo - autoritarismo - congresso (impeachment) - crimes políticos e pena de morte - direitos e garantias limitados - 1940: Código Penal - 1946: Constituição - 1964: Golpe - 1969: Código Penal - Lei 7210/84 – - Ler exposição de motivos. 16/08/13 Unidade I –…