Impeachment E Comissao Especial

SUS, um breve Histórico Em 1979, no I Simpósio Nacional de Politica de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o movimento, representado pelo CEBES, apresentou e discutiu publicamente a proposta de reorientação Sistema de Saúde, que já recebia o nome de Sistema Único de Saúde. No Brasil, o movimento de consolidação do setor privado na saúde ganha velocidade a partir do final da década de 1980 com o fechamento do ciclo de industrialização propiciado pelo…

A iniciativa é a fase conferida a alguém ou a algum órgão para a apresentação do projeto de lei; é a fase que dá início ao processo legislativo. Iniciativa Geral: iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe a qualquer membro do CD ou SF; comissão do CD e SF ou do CN; presidente, STF; Tribunais Superiores (STJ. TSE, STM e TST); procurador geral da republica e aos cidadãos. Iniciativa Parlamentar: a apresentação do projeto de lei cabe aos membros do CN (deputados e senadores).…

atinjam os objetivos. Este órgão conta com a Secretária Executiva e Jurídica, Assessoria Econômica, entre outros departamentos, exercendo cada qual a sua função designada. Dentre tantos planos econômicos que já houve no Brasil, podemos citar o Plano Especial de Obras Públicas de 1943; Plano Salte fundado em 1950; Programa de Metas de 1956; Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico Social, 1963; Programa Ação Econômica do Governo, (PAEG) 1964; Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico…

estendida aos chefes dos Poderes executivos estadual e municipal; esse dispositivo não pode ser reproduzido por Constituições estaduais ou leis orgânicas municipais. 2. Política. O PR tem duas formas de responsabilidade política: o impeachment e o recall. O impeachment pode ocorrer quando o PR pratica não um crime comum, mas um “crime de responsabilidade”. Nesse caso, a Câmara deverá autorizar que ele seja processado por 2/3 de seus membros (art. 51, inciso I), sendo julgado pelo Senado…

Professora de Trabalho de Curso: Mestre Maria Cristina Renon 4 "Se é para cair, vamos cair atirando” Cap. Nascimento 5 RESUMO O estudo verifica primeiramente a história do Paraguai, seguindo os indícios de inconstitucionalidade do impeachment do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo e a afronta aos tratados internacionais que juntamente trouxeram com a suspensão do Paraguai do Mercado Comum do Sul a conduta ética e moral do Senado. A cessação da ordem democrática…

64 6 Para entender o caso Nahas Sou um fracasso Omertà brasileira O retrato de nosso fracasso Atear fogo no PSDB Marcelo Netto, Marcelo Netto HH responde Festa na Granja Jornalistas são brasileiros Franklin, o conceituado Pedi o impeachment de Lula O mensalão da imprensa Entrevista com Dantas Xingamentos de Lula Gabeira para presidente Quem sabe é a CIA A última sobre Dantas Teodoro e Teodorino Minha vida de Coiote Vou embora O lulismo-lelé Voto de nariz…

responsabilização dos agentes políticos, quais sejam, os Prefeitos Municipais diante da Lei de Improbidade Administrativa de forma a verificar a relação existente entre a atuação do Prefeito e a responsabilização perante a Lei de Improbidade. Em especial, o entendimento dos julgados nacionais a respeito do tema, bem como, abordar doutrinariamente a respeito da responsabilidade dos agentes políticos na lei de Improbidade Administrativa. Deste modo, como há muitos aspectos a serem estudados quanto

é a capacidade de uma norma de direito comunitário ser aplicada em processos nacionais.  Primazia: o direito comunitário tem primazia frente ao Direito interno, pois suas normas prevalecem sobre todas as normas, ainda que mais novas ou mais especiais.  Aplicação uniforme e harmonização: o Direito Comunitário deve ser aplicado uniformemente em todos os Estados que estejam sob sua égide, de forma que os ordenamentos internos devem se conformar a suas normas.  Subsidiariedade …

financeira regional pode ser uma estratégia alternativa para se lidar com a ausência de reformas mais profundas nos governos globais. O QUE É MERCOSUL ? Na década de 40 foi criada a CEPAL- Comissão Econômica para a América Latina, mas foi na década de 60 que ocorreu a primeira tentativa de criação de Mercado Comum Latino Americano, com a assinatura do tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC (Associação Latino Americana de…

fortalecer o nascimento dessa política no campo democrático dos direitos sociais. As Asselbas e a Anasselba – Associação Nacional dos Servidores da LBA se põem em articulação gerando debates, documentos, posicionamentos, proposições. O MPAS cria Comissão de Apoio à Reestruturação da Assistência Social. O momento constituinte acelera articulações e, em outubro de 1988, a Assistência Social é reconhecida como direito à seguridade social pelos artigos 203 e 204 da Constituição. É…