AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
CURSO DE DIREITO

MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI

AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A
SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL

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LAGES
2013

MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI

AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A
SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL

Relatório apresentada à Universidade do Planalto
Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Especialista Gregory Palhano
Guglielmin.

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LAGES
2013

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
CURSO DE DIREITO

O Trabalho de Curso elaborado por Meg Suywdhana Giacomozzi, sob o título “AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO
SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL” foi submetido à avaliação mediante exposição oral e, posterior arguição promovida pela Banca
Avaliadora abaixo nominada, resultando APROVADO, e sendo julgado adequado para o cumprimento do requisito legal previsto no Art. 10 da Resolução n° 9/2004 do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como se encontra de acordo com o Regulamento de Monografia do Curso de Graduação em Direito aprovado pelo
CONSEPE, em 03 de maio de 2001, ata n° 47/2001.

Lages, _______ / ________ / 2013

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Presidente: Professor Orientador Gregory Palhano Guglielmin

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Avaliador(a) Convidado(a)

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Avaliador(a) Convidado(a)

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Professora de Trabalho de Curso: Mestre Maria Cristina Renon

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"Se é para cair, vamos cair atirando” Cap. Nascimento

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RESUMO

O estudo verifica primeiramente a história do Paraguai, seguindo os indícios de inconstitucionalidade do impeachment do ex-presidente do Paraguai Fernando
Lugo e a afronta aos tratados internacionais que juntamente trouxeram com a suspensão do Paraguai do Mercado