Impeachment E Comissao Especial

também Presidente do Senado. O Presidente pode escolher os seus colaboradores, mas estes têm de ter a confirmação do Senado, o que leva a uma política de recrutamento bipartidário. A única forma de afastar o Presidente é através do mecanismo do Impeachment (tal como a todos os outros funcionários da Administração) que tem a ver com a responsabilidade criminal, avaliada pelo congresso, e julgada pelo Senado. Neste sentido, o senado é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal. Para…

COM A REPORTER LAYS FREITAS DIRETO DA REDAÇÃO HUGO ( HORA ) BG FUTEBOL OSMAN: BOM DIA E DESTAQUES ESPORTIVOS VINHETA TEMPO E TEMPERATURA TAYANE: TEMPO E TEMPERATURA VINHETA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO HUGO – Não perca neste sábado, na edição especial do seu Jornal Últimos Fatos, uma entrevista exclusiva com o Vereador e Professor do curso de Enfermagem da FACOL, Dr. Edvaldo Bione. TAYANE – Novo Centro de Convivência e Profissionalização da Vitória foi inaugurado no Outeiro HUGO –…

da nossa história, começando pelo processo de redemocratização do país e a queda do regime militar. Entre outros assuntos, temos um panorama crítico das questões que marcaram o país nestes quase últimos trinta anos. O movimento das Diretas Já, o impeachment do presidente Fernando Collor, o Plano Real e a chegada de Luís Inácio Lula da Silva à presidência são um dos principais destaques desta seção. Política dos Estados Unidos Os Estados Unidos da América são uma…

déc. De 70 - 1967 a 1974: Governo Costa e Silva e Médici: época caracterizada pelo combate ao comunismo e cooperação com regime autoritários.  Discussões a respeito de cooperação comercial e de trocas tecnológicas, na ALALC e na CECLA (Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana.  Projeto de exploração dos recursos hídricos da Bacia do Prata com o Paraguai, assinatura da Ata das Cataratas, 1966. É considerado o primeiro passo para a construção de Itaipu.  Período de…

moralizante, logo no início de sua administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de João Goulart.8 Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de conduzir os Inquéritos Policiais Militares.9 Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande divulgação. Tal livro, contudo, jamais…

de complexidade das atribuições. Já os isolados são os previstos sem inserção em carreiras. Em uma segunda classificação os cargos são classificados quanto a sua vocação para retenção dos ocupantes. Podendo neste caso serem divididos em cargos em comissão, cargos de provimento efetivos e cargos de provimento vitalícios. 2.1 Cargos efetivos, estabilidade e direito adquirido (FALTA DIREITO ADQUIRIDO) Cargos efetivos são aqueles destinados a receberem seus ocupantes em caráter…

materializam as prioridades e escolhas de um determinado governo. Afinal em qualquer democracia a polícia é a política em armas” (LIMA; BUENO; MUNIZ, 2013). De qualquer forma, nesta data o “terror” se instalou em São Paulo. Por falar em “terror”, a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Dispositivos Constitucionais, do Congresso Nacional, está trabalhando em projeto de lei complementar que tipifica o crime de terrorismo e as penas ao mesmo. O repúdio ao terrorismo é estabelecido no…

58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular – 14/12/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Em tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto,…

Collor de Mello, que denunciou Paulo César Farias, o PC.. Em agosto de 1992, foi autorizado, pelo Congresso, a abertura de um processo de impeachment. Essas denúncias de corrupção, em 1992, levaram o Congresso à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), afastando o presidente. Em agosto de 1992, a Congresso autorizou a abertura do processo de Impeachment. Com isso, Collor foi obrigado a deixar o cargo e aguardar a decisão. Em 29 de dezembro, o Presidente Collor de…

Chefe do Poder Executivo escolhe e nomeia os Ministros dos Tribunais Superiores, após prévia aprovação pelo Senado Federal. Se o Presidente da República e outras altas autoridades federais cometerem crime de responsabilidade, o processo de “impeachment” será julgado pelo Senado Federal sob a presidência do Presidente do STF. Observações Cada função estatal básica é atribuída a um órgão independente e especializado, com a mesma denominação, respectivamente, os Poderes…