Impeachment E Comissao Especial

desempenho. Neste sentido, o orçamento é o principal instrumento de integração da organização. Há organizações que sobrevivem sem se dedicarem ao processo de planejamento estratégico, porém não há organização que prescinda do controle gerencial, em especial do orçamento como plano direcionador das atividades (ANTHONY, 1965). 2. O Planejamento Público Há mais de trinta anos, o tema planejamento tem sido relegado no Brasil. A partir dos meados dos anos 70, com as sucessivas crises…

obstáculo, a lex Hortensia de 287 a.C., que permitia a plebe ignorar as decisões do senado.32 No entanto, a tribuna de Marco Otávio usou seu veto para impedir o plano.32 A escalada na crise aconteceu quando Graco reuniu sua tribuna para promover um impeachment e remover Marco Otávio, mas o senado negou possuir fundos necessários para uma reforma agrária. Graco, em seguida, tentou usar o dinheiro de um fundo de confiança deixado por Átalo III de Pérgamo, mas que o senado havia…

Fernando Filgueiras © Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, 2011 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2011 Tiragem: 250 exemplares Avritzer, Leonardo Corrupção e controles democráticos no Brasil / Leonardo Avritzer / Fernando Filgueiras. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. (Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 32). 40p. ISSN: 2179-5495 1. Corrupção-Brasil I. Filgueiras, Fernando II. Comissão…

sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e dos Provedores, formando o início de uma estrutura…

médicas (hospitais lucrativos) “Era Vargas” • 1941: Serviço de Combate às endemias • 1953: Ministério da Saúde • 1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e instalação do Depto. Nacional de Endemias Rurais (depois SUCAM) “Era Vargas” • Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS: concentradas nas campanhas sanitárias, nos programas especiais (maternoinfantil, tuberculose, endemias rurais, hanseníase, etc) e na manutenção de centros, postos de saúde,…

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Jossivani de Oliveira, tendo em vista do disposto na Portaria nº 05/2012, torna público que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS realizará Concurso Público de provas, com vistas ao provimento de cargos de nível médio e superior, nos termos da Lei Estadual nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e da Lei Estadual nº 17.501,…

irmão, Rodrigo Rutzen que foi um dos motivadores do estudo do Direito e pelas palavras de apoio em momentos de dúvida. À minha namorada, Karine Sabino, pelos gestos de carinho, atenção e delicadeza fazem-nos perceber quanto algumas pessoas são especiais na forma de ser e como são sempre bem-vindas as suas palavras e conselhos. Agradeço ao meu professor orientador, Márcio Ricardo Staffen, por ter dedicado seu tempo a minha condução e por ter auxiliado no desenvolvimento deste…

do Brasil, onde a sequência foi autonomia, controle e privatizações. Entre os governos de João Figueiredo e José Sarney, na década de 1980, a economia brasileira passou por um verdadeiro 'ensaio' para as privatizações, através da criação da Comissão Especial de Desestatização, em 1981. Sua finalidade era "limitar a criação de novas empresas públicas, cessando as atividades ou transferindo ao setor privado aquelas empresas cujo controle público não mais se faz necessário ou se justifica"…

Nacional de Reaparelhamento Econômico entregue à administração do BNDE, criado em 1952. A elaboração desse plano se beneficiou dos estudos desenvolvidos pela Comissão Abbink (1948), em parceria com os EUA. Nesse período, a criação da Petrobras (1954) marcou o retorno a uma política de industrialização de cunho notadamente nacionalista. O Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943), teve vida curta, tendo sido revisto e ampliado logo em seguida,…

emprego e à renda como ao acesso a bens e equipamentos públicos e privados –, que passam em larga medida pela reversão de prioridades em termos de agenda e de orçamento. Aliás, o travamento decisório de inúmeros temas que afetam os brasileiros, em especial os pobres, fundamentalmente garante o statu quo. Não há uma “falência”, mas uma mudança. E isso ocorre porque qualquer sistema político, sobretudo o democrático, que é um organismo vivo, ou seja, evolui. Por isso, o mais certo a se…