Impeachment E Comissao Especial

Existem vários partidos políticos, e, consequentemente, várias propostas de mudanças para o nosso país democrata; Focalizamos um em especial chamado PSDB, fundado há 26 anos, o símbolo do partido é bem conhecido, um tucano; Este partido trouxe para o nosso Brasil uma mudança significativa, e, que perdura até hoje em nossa economia que é o plano real; O partido PSDB apresenta vários princípios e objetivos que tem como seus ideais em sua trajetória política. Há controvérsia referente a…

medo de serem punidos. Prova disso é a constatação do uso sistemático e generalizado de tortura e maus tratos nas prisões e delegacias brasileiras, constante do Relatório sobre a Tortura no Brasil, editado em 2001, após visita do Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU a seis estados brasileiros nas regiões norte, nordeste, sudeste e centro-oeste. 1 RESPONSABILIDADE POLÍTICA E RESPONSABILIDADE COMETIDOS EM PERÍODO DITATORIAL. PESSOAL POR ATOS Quando se…

constitucional que estabelecia as eleições diretas para presidente. b) Os sucessivos choques econômicos - "Plano Cruzado", "Plano Bresser" e "Plano Verão" promovidos pelo governo Sarney. c) A C.P.I. da Câmara, que investigou as denúncias referentes à Comissão de Orçamento e favorecimento a grandes construtoras. d) A privatização das Companhias estatais - Vale do Rio Doce, USIMINAS e Petrobrás. e) Denúncias de que o Presidente da República estava envolvido com correntistas fantasmas,…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…

Como toda empresa, ela trabalha com representantes comerciais, que são funcionários terceirizados contratos para fazer a venda dos produtos em determinados estados. Sua condição é a venda direta com os lojistas e recebem através de comissão que variam entre 3% (Três) e 5% (Cinco) por cento. Uma equipe com 11 pessoas espalhadas pelo Brasil. Quais são os produtos oferecidos por ela? Cds e Dvds áudio visuais. De artistas nacionais e internacionais. No começo a empresa acha

63 2.3 Partidos Políticos__________________________________________________ 65 2.4 Eleições__________________________________________________________ 68 Capítulo 3 – Reforma Política do Senado. “Uma Reforma Teórica”_____ 71 3.1 Criação da Comissão Especial_______________________________________ 71 3.2 Sistema Eleitoral, Proibição de Coligações nas Eleições Proporcionais_____ 73 3.3 Fidelidade Partidária______________________________________________ 77 3.3.1 Migração…

é que definem as constituições quanto a estabilidade. Rígida – aquela que somente se modifica mediante procedimentos específicos. Segundo exigências formais, especiais, diferentes, mais solenes e mais difíceis do que as da elaboração de leis ordinárias ou complementares. Ex: CF/ 88 – Só pode ser alterada por meio de procedimento especial conforme seu art. 60. Flexível – pode ser livremente modificada pelo legislador seguindo o mesmo processo de leis ordinárias. Via de regra são…

estatística e faz pesquisas a nível mundial acerca de problemas sociais como o desemprego, o subemprego, as relações de trabalho e a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. Entre estas questões, vem ocupando, de alguns anos a esta parte, um lugar especial o problema do trabalho infantil. Em 1969, foi galardoada com o Prêmio Nobel da Paz.Conta atualmente com mais de 150 nações associadas. História do Sindicato dos Bancários no Estado do Ceará O Sindicato dos Bancários do…

Presidente exerce uma maior parcela. Desse modo, a sua responsabilidade deve ser proporcional à parcela da soberania que ele exerce. Na CF há duas espécies de responsabilidade: 1) Responsabilidade política É denominada de crime de responsabilidade ou impeachment. Crimes de responsabilidades: são infrações de natureza jurídica político-administrativa (são diferentes das infrações criminais, que tem natureza jurídica penal). Pela prática de crime de responsabilidade o Presidente será…

necessário que o parlamentar tenha um bom relacionamento com o líder. Composta por um número entre 25 e 61 parlamentares, contam com membros da base governista e da base oposicionista. A indicação é feita anualmente e o cargo de “diretor” da comissão também é anual e a reeleição não é permitida. Há uma reciprocidade – não conflitam entre si. a. Possuem caráter técnico-legislativo; b. Discutem e votam as proposições sujeitas á deliberação do plenário, podendo em caso de projetos…