Impeachment E Comissao Especial

e política exterior, assim como a confirmação de um Constituição Política para a União Europeia e a integração monetária, através do euro. Para o funcionamento de suas funções, a União Europeia conta com instituições básicas como o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos estes órgãos possuem representantes de todos os países membros. Os países membros da União Europeia e os 19 países de maiores economias do mundo fazem parte do G20. Os países da União Europeia…

era contra o Brasil. Pelo menos uma vez, o acordo esteve por um fio. Foi preciso superar um bloqueio duplo que parecia insuperável: do FMI e do Tesouro dos Estados Unidos. Entre o início da negociação e a assinatura final do acordo, houve o impeachment do presidente Collor e a troca de cinco ministros da Fazenda. Em 9 de julho de 1992, às 4:50, em Nova York, na grande sala de reuniões do escritório de advocacia Shearman & Sterling, que ficava na esquina da Lexington com a 53, Pedro…

da carteira de trabalho, do Ministério da Educação e Saúde e dos Institutos de Aposentadoria e pensão, instituição do salário mínimo e consolidação das Leis Trabalhistas (CTL), e muitos outros como a criação do Departamento Nacional da criança, da Comissão Nacional de alimentação, do Serviço social do Comércio (SESC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, (SENAC), do serviço Social e da Indústria, etc. O sistema capitalista da sociedade compõe-se de…

governo nacional único, não interessando o grau de descentralização interna dos órgãos que o integram. Já os estados compostos são constituído por dois ou mais Estados, com esferas diferentes de poder governamental, de acordo com regime jurídico especial, cuja personalidade de direito público internacional é outorgada a uma entidade única, ou seja a União. Podem admitir as seguintes modalidades: a) União pessoal – é quando a ligação de dois ou mais Estados diversos ocorre pela…

incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e…

com a situação dos pareceres na Lei 9.784. Cai muito em lei! É fácil, bastante a simples memorização: Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao…

articulação da candidatura a presidência de Tancredo Neves além de conduzir as mudanças na legislação eleitoral e partidária, iniciando o processo de democratização do país, além de ter sido um dos relatores da Constituinte de 1988. Após o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em outubro de 1992, Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério das Relações Exteriores do governo Itamar Franco. Em maio de 1993, tornou-se Ministro da Fazenda quando a inflação…

entre o Brasil e a Europa. - Decorre da nova posição do Brasil no sistema internacional. 1) Postura cooperativa em MA (Rio 92, Protocolo de Quioto) 2) Adesão ao regime internacional dos DH (San José e dois documentos da ONU) 3) Democracia (Impeachment) 4) Abertura econômica (práticas neoliberais) 5) Criação do Mercosul 6) Adesão ao TNP 7) Estabilidade econômica (Plano Real) - As privatizações e a estabilidade decorrentes do Plano Real contribuem para a entrada maciça de…

vice-presidente José Sarney, Aécio e todos os ministros e assessores nomeados por Tancredo renunciaram, para que o novo presidente pudesse escolher livremente a composição de seu gabinete. Aécio foi nomeado diretor da Caixa Econômica Federal e presidente da Comissão do Ano Internacional da Juventude. Carreira Legislativa: Deputado Federal Aécio representou Minas Gerais na Câmara dos Deputados por quatro mandatos, de 1986 a 2002. Em 1986, Aécio concorreu para a Assembleia Nacional…

paragrafo 2 I a III PPA LDO LOA VIGENCIA 4 exercícios financeiros 1 exercício financeiro 1 exercício financeiro ELABORAÇÃO Feita pelo poder executivo 1° ano do mandato, no primeiro semestre, elaborado pelo poder executivo, o legislativo recebe, e a comissão mista de orçamento ira aprovar ou rejeitar, aceita ou não emendas, etc. Elaborada pelo executivo no primeiro trimestre Elaborado no primeiro semestre APRESENTAÇÃO feita pelo legislativo Ate 4 meses (fecha a janela dia 31/8) –…