Impeachment E Comissao Especial

Brasília.” – “[...] À frente do planejamento de Brasília ficaram o arquiteto Oscar Niemeyer e o urbanista Lúcio Costa, duas figuras de renome internacional.” – “[...] No curso dos trabalhos, Carlos Lacerda encabeçou o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na contratação das obras, sem conseguir êxito.”238 – “Nem tudo eram flores no período de Juscelino. Os problemas maiores se concentraram nas áreas interligadas do comércio exterior e…

da CF: B) COMISSÕES PARLAMENTARES (art. 58 da CF) B.1 COMISSÕES PERMANENTES B.2. COMISSÕES TEMPORÁRIAS (OU ESPECIAIS) B.3. MISTAS - Permanentes (art. 166, §1º e art. 72) ou Temporárias B.4. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (artigo 58, §3°) Requisitos: requerimento 1/3 objeto - apuração de fato determinado; prazo certo de funcionamento. B.5. COMISSÃO REPRESENTATIVA (art. 58, §4º ) C) FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO legislatura Sessão legislativa ordinária…

ordem interna. Estatuto dos congressistas. 9. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Ministros e secretários de Estado. Responsabilidade política do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Atos normativos secundários. Regulamentos de execução e autônomos. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares. Improbidade…

Política Nacional de Assistência Social? Aliás, ela foi ensaiada em vários documentos, mas, até hoje não existe um compromisso para valer sobre os direitos que essa política deve assegurar. Fico pensando se é correto ter FONSEAS, COGEMAS, Comissão Tripartite, Comissão Bipartite, para tomar decisões. Será que este modelo não tem ainda traços das velhas formas de mando? Acho que esta é uma conversa que precisa ser marcada na sala do CNAS e que pode começar a ser agendada nesta IV…

Política Nacional de Assistência Social? Aliás, ela foi ensaiada em vários documentos, mas, até hoje não existe um compromisso para valer sobre os direitos que essa política deve assegurar. Fico pensando se é correto ter FONSEAS, COGEMAS, Comissão Tripartite, Comissão Bipartite, para tomar decisões. Será que este modelo não tem ainda traços das velhas formas de mando? Acho que esta é uma conversa que precisa ser marcada na sala do CNAS e que pode começar a ser agendada nesta IV…

da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO; cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992,…

no segundo ciclo de formação. § 4o O segundo ciclo de formação poderá ser aproveitado como uma etapa dos programas de residência médica ou de outro curso de pós-graduação, nos termos definidos pelos Ministérios da Educação e da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. Art. 6o As instituições de ensino superior promoverão a adequação da matriz curricular dos cursos de medicina para atendimento ao disposto nesta Medida Provisória, nos prazos e na forma definida…

dos EUA. A recessão econômica, entre outros fatores, foi aprofundada pela alta inflacionária, pela elevação da taxa de desemprego e pela crescente concorrência de produtos estrangeiros – sobretudo japoneses – com as mercadorias nacionais, em especial os eletrodomésticos e automóveis. No cenário internacional, outros destaques do governo Nixon foram:  Apoio a Israel na Guerra do Yom Kippur (1973), cuja conseqüência maior foi o 1º Choque do Petróleo, impactando negativamente na…

entender os efeitos da ditadura e o processo de redemocratização do país, garante Loureiro. Outro assunto relacionado à ditadura que também pode aparecer na prova é a Comissão da Verdade. Instituída em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, a comissão tem a missão de apurar crimes cometidos durante a ditadura. Entre as medidas tomadas pela comissão, está a exumação dos restos mortais de João Goulart para analisar a causa de sua morte. Protestos atuais no Brasil Os protestos populares têm…

67  Modernização/Mudança estrutural do ST. - Maior racionalização na criação de tributos - Imposto deve ter fato gerador.  Ligados a base interna e externa  patrimônio/renda ; produção/circulação/consumo ; Comércio Exterior (X/M) ; Impostos Especiais - Criação do Imposto sobre vendas e consignações(ICM) --> Sobre o Valor Agregado. - Correção monetária  SRF/CNPJ/CPF/SERPRO - Definição de novo sistema de partilha com viés para União. d) Constituição 88 - Descentralização…