TCC Monografia O servidor publico e a responsabilidade penal

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

O SERVIDOR PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE PENAL

LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO

GOIÂNIA – GO
2010
LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO

O SERVIDOR PÚBLICo E A RESPONSABILIDADE PENAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior / Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Msc. Valter Gonçalves de Lima Junior

GOIÂNIA – GO
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Goiânia 27 de setembro de 2010.

DEDICATÓRIA

Dedico a todos que de uma forma direta ou indireta contribuíram para o meu sucesso.

AGRADECIMENTOS

A gratidão é um dom de poucos por isso agradeço:
A DEUS POR TER PROPORCIONADO A ENERGIA, VITALIDADE E PAZ DE TODOS OS DIAS;
A minha família pelo amor incondicional;
Aos meus amigos e companheiros de curso pelo COMPANHEIRISMO E PELOS momentos de descontração;
Aos professores pela dedicação.

EPÍGRAFE

Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito.

Martin Luther King

RESUMO

O objetivo aqui é analisar a responsabilidade penal do servidor público e os