Impeachment E Comissao Especial

IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO1 Maurício Silva de Góes mau.1988@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar 1. Natureza jurídica. Quanto à classificação da natureza do instituto do impeachment, patente se mostra a grande divergência doutrinaria que surge a respeito de determinado assunto, a doutrina brasileira nos aponta quanto à natureza do instituto duas espécies sendo elas a de natureza política e a mista. Antes de apontarmos quais os doutrinadores os deptos às

Presidência da República, que segue resumida no quadro abaixo: Casa Civil Composição essencial 2 Gabinetes 10 Secretarias 6 Conselhos Presidente da República Órgãos de Assessoramento Imediato Advogado-Geral da União Assessoria Especial do Presidente da República Órgãos de Consulta 2 Conselhos Controladoria-Geral da União Ministérios 24 Ministérios Nos quadros que seguem, especifica-se os órgãos supramencionados: Rodrigo Cavalheiro Rodrigues…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2 IMPEACHMENT FERNANDO COLLOR 05 2.1 BREVE RESUMO 05 2.2 CONTEXTO HISTÓRICO 05 2.3 INÍCIO DO MANDATO 05 2.4 DIVULGAÇÃO DE UM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO 06 2.5 POVO NAS RUAS ……………………………………………………………. 07 2.6 RESULTADO FINAL ………………………………………………………….. 07 3. IMPEACHMENT DILMA ROUSSEFF 08 3.1 BASE LEGAL PARA O IMPEACHMENT 08 3.2 OPINIÕES FAVORÁVEIS 08 3.3 OPINIÕES CONTRÁRIAS 09 3.4 PARECER TÉCNICO X PARECER IDEOLÓGICO 10 3.5 ABUSO DE PODER ECONÔMICO 10

Xangai e Chongqing, conseguiram porcentagens similares de apoio, e mais tarde, em Hong Kong, Taiwan e nas comunidades chinesas da América do Norte e Europa. Impeachment A Coordenação de Histórico de Debates (COHID) do Departamento de Taquigrafia, Redação e Revisão (DETAQ) resgatou o histórico dos debates que antecederam o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido há 20 anos. A nova edição do “Escrevendo a História” retrata a primeira etapa daquele…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido…

presidente da Câmara tem 48 horas para formar uma Comissão Especial. Ele pode indeferir a petição inicial se verificar que ela não está devidamente instruída. O Presidente da Câmara faz um juízo formal. Do seu indeferimento cabe recurso para o Plenário da Câmara. A Comissão Especial, na medida do possível, deve atender a proporcionalidade partidária. Exemplo: se um partido tem 30% do plenário, ele deverá ter 30% da Comissão Especial. A Comissão Especial tem como função principal…

– PROFESSOR MAURICIO REIS ALUNO: Arthur Timmen Raymundo IMPEACHMENT Para o doutrinador J. Cretella Júnior, Impeachment é definido como: [...] procedimento jurídico-político de direito público, tendente a afastar do cargo público de governança aquele que cometeu crimes comuns ou de responsabilidade capitulados taxativamente na Constituição ou em lei especial, regulamentadora do Texto Constitucional1. Observamos assim que “impeachment” é uma expressão inglesa usada para designar a…

legislativo. Normalmente, o executivo consegue formar maioria absoluta no legislativo para defender a agenda do governo e definir a pauta de votação. Impeachment  Série de manifestações convocadas via redes sociais pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que leva ao impeachment?  Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade…

O QUE É IMPEACHMENT? IMPEACHMENT É UMA EXPRESSAO INGLESA USADA EXATAMENTE PARA DESIGNAR A CASSAÇÃO DE UM CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU IMPEDIMENTO, IMPUGNACÃO DE MANDATO, A RETIRADA DO CARGO DE UMA AUTORIDADE PUBLICA NO PODER.DIZER QUE OCORREU IMPEACHMENT AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SIGNIFICA QUE ESTE NÃO PODERA CONTINUAR EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.ABUSO DE PODER, CRIMES NORMAIS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO ATENTADO OU VIOLAÇÃO Á CONSTITUIÇÃO SÃO EXEMPLOS DO QUE…

Introdução Este trabalho mostra três marcos importantes na história política de nosso país, que é o Impeachment do Presidente Fernando Collor, a corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso e o Mensalão no periodo do governo de Lula. Também apontanto semelhanças e diferenças no modo de governo nestas respectivas épocas de nossa história. Impeachment do Presidente Fernando Collor Fernando Affonso Collor de Mello, foi presidente do Brasil…