Impeachment E Comissao Especial

ocorreu um dos maiores acontecimentos políticos da história do Brasil, o Impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello em agosto de 1.992, desenvolvendo um estudo sobre as fontes midiáticas presentes, que foram usadas como fonte de pesquisa e estudo. O artigo faz também uma breve apresentação sobre como Collor chegou a presidência da república, suas medidas contra a inflação e os motivos que o levaram ao Impeachment. As fontes que serão utilizadas para a…

...........................................02 Conceito: O que é impeachment? .................................................................................03 Origem ..........................................................................................................................03 Impeachment no Direito Brasileiro ................................................................................05 Pedido de Impeachment ..................................................................

Além destas tarefas, o vice-presidente (parágrafo único do art. 79 c/c arts. 89, I, e 91, I, todos da CF): a) receberá tarefas que lhe forem fixadas em lei complementar; b) auxiliará o Presidente sempre que por ele for convocado para missões especiais; c) comporá os Conselhos da República e de Defesa Nacional. Em caso de impedimento conjunto do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara

acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcançam esse objetivo, alimentando o círculo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justiça. O processo político de cassação do mandato pela Câmara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente. O mecanismo é disciplinado pelo decreto-lei n° 201/67, de âmbito federal, e pela Lei Orgânica do Município, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, varia de cidade a…

processo de impeachment da presidente Dilma. Para alcançar tal objetivo, serão analisados, primeiramente, o conceito básico de impeachment (avaliando a Constituição Federal e, paralelamente, casos de outros países) e, posteriormente, o panorama histórico de cada presidente em questão, atentando-se a uma comparação crítica de ambos períodos e valendo-se de depoimentos favoráveis e desfavoráveis ao procedimento do impeachment em ambos os casos. 1 CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE IMPEACHMENT…

presidencialismo, o Poder Executivo concentra-se na pessoa do Presidente, que o exerce, em regra, sem responsabilidade política perante o Poder Legislativo, que somente poderá ser julgado por crimes de responsabilidade em casos extremados como o impeachment.5 A irresponsabilidade política do Chefe do Executivo engloba 1 COOLEY, Thomas Mclntyre. The general principies of constitutional law in the United States ofAmerica. 3. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1898. p. 52; ROBISON,…

integrantes da administração estadual. Com o término do mandato em dezembro, o processo veio para a Justiça Federal de 1º grau em SC, mas apenas em fevereiro de 2000. O Ministério Público Federal denunciou todos, acusando-os de diversos crimes, de modo especial contra o sistema financeiro. O processo seguiu seu curso normal. Com a eleição de Paulo Afonso à Câmara dos Deputados, a ação penal subiu para o Supremo Tribunal Federal. Presente a Paulo Afonso O ex-governador Paulo Afonso, que…

estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer o que está na medida provisória. O art. 62 é uma exceção ao princípio da separação de poderes. A CF assim o fez, dando essa arma poderosa para o presidente, pois ele faz uma lei SOZINHO, sem passar por comissão, discussão, quórum de aprovação, ele mesmo escreve o texto, publica e no dia seguinte deverá ser cumprida. Por essa razão, a porta de entrada do art. 62 o constituinte se preocupou com os pressupostos para elaboração de medida…

parâmetro entre o movimento das Diretas Já, fruto de manifestações populares que fizeram com que a ditadura instaurada no Brasil caísse e desse lugar a uma democracia representativa, o Movimento Caras-Pintadas, que dentre outros fatores levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello na década de 90, e as atuais manifestações decorrentes da insatisfação do povo brasileiro em relação à aplicação dos impostos recolhidos pelo governo em saúde, educação, segurança e…

Watergate, que assumiu dimensão de escândalo nacional. Em 1973, O FBI avançou nas investigações e, em abril daquele ano, quatro dos principais assessores do presidente foram demitidos por envolvimento no caso. Enquanto isso, o Senado formou uma comissão especial para acompanhar a apuração das denúncias envolvendo a Presidência da República. Uma prova decisiva estava a caminho quando, em julho de 1973, um assessor da Casa Branca revelou a existência de conversas comprometedoras com…