Trabalho Paulo Afonso
Paulo Afonso é absolvido pelo TJ
O ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) foi absolvido, ontem, no último processo pendente sobre o caso das Letras. A ação se arrastava havia 12 anos e foi motivada pela suposta assinatura na ordem de serviço que autorizava a emissão de precatórios.
A ação penal dos precatórios foi iniciada em 1998 e julgada em grande parte em 2004 pelo STF. Na época, Paulo Afonso tinha foro privilegiado por ser deputado federal. Segundo o ex-governador, do processo original tinha restado a denúncia por falsidade ideológica. O peemedebista era acusado pelo Ministério Público de ter forjado documento para permitir a operação envolvendo os precatórios.
Ontem, a Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça absolveu o ex-governador por falta de provas.
– Foi um sofrimento longo, espero esta decisão final por muito tempo. Acho que o MP não recorrerá, pois a própria Procuradoria, a quem cabe o recurso, se manifestou pela manutenção da sentença. Foi uma decisão densa em primeiro grau e mantida por unanimidade no TJ – disse.
Para Paulo Afonso, o fim das acusações será um ingrediente na disputa interna no PMDB por uma vaga ao Senado. Com a decisão, ele disse que está mais tranquilo para trabalhar sua pré-candidatura.
– Estes dias ouvi alguém dizendo que me ter na campanha sempre traria as acusações dos precatórios à tona. Agora não existe mais isso. Agora a justiça foi feita. O caso tumultuou a administração de Paulo Afonso (1995-1998). Ele foi acusado de falsificar a ordem de serviço n° 005, que permitiu a emissão e venda de títulos imobiliário – Letras Financeiras do Tesouro do Estado, em 1996.
A denúncia sustentava que o documento teve a data alterada. Teria sido emitida em 1996 com data retroativa a 1988, quando Casildo Maldaner respondia pelo Executivo.
Vitória
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina preservou ontem a sentença de primeiro grau absolvendo o ex-governador Paulo Afonso Vieira na ação que o acusava pela prática de