Impeachment E Comissao Especial

dos anos de 1990 estruturaram uma verdadeira contra-revolução nas esferas social, política e ideológica ao procurarem superar a crise econômica dos anos de 1980. Com a posse de Fernando Collor de Mello, em 1990 e até os anos de 1992 com o seu impeachment, os motivos populistas que haviam caracterizado sua campanha foram trocados por um estilo modernizado e intervencionista que trouxe amargas conseqüências para os brasileiros, tendo como foco central o ajuste da economia brasileira às exigências

outros. 6. INSTALAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL 1933 [pic] Levy Fernandes Carneiro Em 15 de novembro de 1931, Levy Fernandes Carneiro, então Consultor-Geral da República e também presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituiu uma comissão para a elaboração do anteprojeto do Regulamento da Ordem dos Advogados, formada por Armando Moitinho Dória, presidente; Armando Vidal Leite Ribeiro, relator; Edmundo de Miranda Jordão, Antonio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro,…

de acusações introduziu uma grave crise governamental e o presidente foi acusado de enriquecimento ilícito, evasão de divisas e tráfico de influência. Como consequência dessa denúncia, o povo, nada satisfeito, sai as ruas com a intenção do impeachment do até então presidente Collor, o movimento ficou conhecido como “caras-pintadas” porque os jovens que saiam as ruas, saiam com o rosto pintado de verde e amarelo, a pressão foi tão grande que Collor acaba sendo deposto e quem assumiu o…

instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; ------------------------------------------------- IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira,…

responsabilidade são julgados pelo Senado. Primeiro a mesa lê o documento enviado pela Câmara dos Deputados na hora do expediente da sessão. Essa sessão vai eleger uma comissão, constituída por um quarto do Senado. A comissão oferece o libelo acusatório, que tem uma cópia autenticada enviada para o acusado pelo Primeiro-Secretário da Comissão. O Senado também intima o acusado para comparecer ao Senado para se defender. A suspensão das funções presidenciais não se dá por prazo…

CURITIBA AGOSTO/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. FINAL DA GUERRA FRIA 05 3. NEOLIBERALISMO 05 4. GUERRA DO GOLFO 07 5. A DÉCADA PERDIDA (AMÉRICA LATINA) 07 6. A DITADURA MILITAR 08 7. IMPEACHMENT FERNANDO COLLOR 09 7.1 MOVIMENTO “CARAS –PINTADAS” 10 8. PLANO REAL 10 9. ECO 92 11 10. CONCLUSÃO 13 11. REFERÊNCIAS 14 12. ANEXOS 15 INTRODUÇÃO Prendendo-se aos principais acontecimentos

INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85, da CF, capaz de justificar o “impeachment” presidencial, decorreria exclusivamente de dolo, fraude ou má-fé na gestão da coisa pública…

A corrupção é o tema central do debate político contemporâneo no Brasil. O caso de corrupção no PT (1) obteve tamanho espaço na mídia brasileira como, até então, somente durante o processo de Impeachment de Fernando Collor de Melo havia acontecido. O governo Lula está, desde então, mergulhado em sua maior crise: tanto o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, como o presidente do partido, José Genoíno, e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci tiveram de renunciar a seus cargos. Embora a maioria dos

ordenamento jurídico nacional, com destaque para os direitos humanos, mas também constitucionalizou, no seu artigo 4, princípios que regem as relações internacionais do nosso país. Estes estão em consonância com as normas do Direito Internacional, em especial a Carta da ONU. Esta positivação constitucional de normas do Direito Internacional consagra uma visão de mundo voltada para o reconhecimento jurídico dos outros Estados e almeja conter a subjetividade dos unilateralismos…

uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a participação de Collor no esquema chefiado por PC Farias. Num ato desesperado para salvar seu mandato, Collor fez um discurso em rede nacional e pediu para que os brasileiros fossem às ruas, vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. No dia 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados se reuniu para votar o…