Impeachment E Comissao Especial

dominantes aliados ao governo federal em cada estado. Esse apoio estava condicionado à garantia de eleição, para o Congresso, de candidatos que defendessem o governo central, no que se refere às políticas nacionais, visto que Campos Sales instituiu a Comissão de Verificação pela qual os grupos politicamente dominantes validavam ou não o resultado de uma eleição. 5 - Faça uma análise do ciclo de prosperidade econômica e cultural trazidos a Amazônia como ciclo da borracha? A…

crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senadorJarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. A relação dos fatos (1993-1994)[editar | editar código-fonte] O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos…

CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): esta comissão exerce duas funções: analisa a constitucionalidade das propostas legislativas apresentadas à casa, assim como, sua juridicidade, ou seja, seu enquadramento na técnica legislativa. CT (Comissão Temática): tal comissão é aquela prevista pelo regimento da casa como componentes para analisar projetos sobre determinado tema ou matéria. Sendo assim tal comissão irá atuar no sentido de aperfeiçoar o projeto de sua competência. Ex.:…

do Brasil – Manuel Deodoro da Fonseca, natural de Alagoas (alagoano), de profissão militar. Foi eleito pelo Congresso Nacional (via indireta), não completou seu mandato (por renúncia). Em 03.12.1889 Pelo Decreto no 29 de 1889, foi nomeada uma Comissão (nos moldes de Constituinte) para elaborar o projeto da Constituição Republicana. Em 07.01.1890 O Decreto no 119 de 1889 proíbe a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa; consagra a plena…

período na presidência inicia o que se costuma denominar Nova República. Com o fim do período de Ernesto Geisel na presidência, ficava claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era "abertura", em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade implodindo, com uma inflação galopante que este não conseguia controlar, denúncias de corrupção por todos os lados que surgiam com o…

Penal? É a idade mínima, para uma pessoa poder ser julgada como adulto; No Brasil, essa idade é de 18 anos. 4. A Constituição Federal de 1988. Ela diz que: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. 5. Que os menores de 18 anos, não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 6. Esse é um dos maiores problemas e é…

e em muitos momentos, indispensável para o funcionamento de uma sociedade democrática. Exemplos não nos faltam: as matérias que divulgavam os escândalos da ditadura, com relação a tortura e corrupção; o Caso Collor, que culminou com o pedido de impeachment contra o ex-presidente e sua renúncia; a renúncia do presidente Nixon, no famoso Caso Watergate, e por aí vai. Portanto, pelo menos em nosso estudo vamos utilizar uma abordagem que difere sim o jornalismo convencional do Jornalismo…

que a inflação desse período foi de 10%. Então é só aplicar 10% sobre 1.000,00 e você terá 100,00 de correção monetária. Isso pode não parecer muito importante atualmente, pois a inflação está baixa, mas quem viveu no período de inflação alta (em especial na época em que o Sarney foi presidente) sabe a importância que tem corrigir o valor do dinheiro para evitar que seja corroído pela inflação. Atualização Monetária é o nome que se dá no Brasil para os ajustes contábeis e…

por Platão para designar a transição entre a constituição (a aristocracia) e as outras três formas mais tradicionais e corruptíveis: a oligarquia, a democracia e a tirania – na realidade histórica de seu tempo, a timocracia estava representada, em especial, pelo governo de Esparta, aquele que Platão admirava e o tomara como modelo para descrever a sua república ideal. Definida como um governo ambicioso, a timocracia herdara, segundo Sócrates, um pouco da aristocracia e, também, da…

das organizações religiosas na esfera política fez parte da historiografia da humanidade tendo como representante máxima a Igreja Católica Apostólica Romana. O seguinte estudo busca compreender o porquê da necessidade dos neo-pentecostais em especial a Igreja Universal do Reino de Deus estabelecer e ampliar uma base evangélica destinada a atuação política. trazendo um esclarecimento de como a instituição (Igreja Universal do Reino de Deus) se beneficia em ter acesso as classe…