Impeachment E Comissao Especial

de 1988. 1992 – IMPEACHMENT Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o presidente corrupto. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de…

Social; fez parte da comissão de Fiscalização e Controle, da Comissão Especial da Dívida Externa, além de ter sido membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Foi Líder do Governo no Congresso em 1985. Em 1987 tornou-se líder do PMDB naquela Casa Legislativa. Desligou-se do Partido em 1988 para fundar o PSDB, do qual foi escolhido primeiro líder no Senado, sendo reconduzido à liderança nos anos de 1989, 1990 e 1991. Na Assembléia Constituinte, foi titular da Comissão de…

família, em especial a meus pais, Edésio e Rosa Maria, pela educação, incentivo, companheirismo e pelo amor incondicional. A todos os meus tios e primos que fazem parte da minha família, que sempre entenderam minha ausência em festa familiar e mesmo assim, apoiaram e estimularam o caminho para o estudo. Aos professores do curso de Direito pelos conhecimentos transmitidos e pela compreensão e dedicação ao longo de todos esses anos de aprendizado. A todos os colegas de Universidade, em…

Para ser mais específicos, vamos observar rápidos exemplos a partir do ponto que nos identificamos como nação. Em 1822 quando o Brasil proclamou a independência, iniciou-se o período Imperial que se estendeu até 1889, período de corrupção na comissão que fazia a seleção e listagem de quem seria eleitor e quem “ficaria de fora”. Em 1889 inicia o Brasil República, a República Velha que se estendeu até 1930, período onde os coronéis impunham coercitivamente o “voto a cabresto” nos…

poder público. Os ditâmes da Constituição de 1988 também emprestam ao Mandado de Segurança, assim como a qualquer ação, o caráter preventivo, isto é, ameaça de lesão. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial. A Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, no seu art. 1.º determina que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que,…

velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.[6][7] Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo.[5][6] Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas.[1] Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita…

Constitucional II – André Rosa – Priscila Jales Portela – M3 2013.2 Seção VII DAS COMISSÕES Temos a CCJ – comissão de constituição e justiça – e as comissões temáticas no processo legislativo. A comissão é sempre um órgão menor da casa que ela parte, mas ela tem uma peculiaridade fundamental, falar em nome do órgão, de modo que as medidas da comissão são representativas do órgão. Tal comissão recebeu de alguma maneira tal poder de falar em nome da casa, havendo no regimento interno, em…

acusados de envolvimento com graves escândalos políticos da história recente nacional, relacionados com a corrupção, impetraram, com sucesso, habeas corpus preventivo perante o Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de prestarem depoimento junto à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que os investigava sem se comprometerem com a verdade. [8] Em decisão interlocutória de um Habeas Corpus intentado, o Excelentíssimo Ministro Carlos Veloso assim se exprimiu: “A…

Ainda é possível extrair de tais dados os chamados "déficit nominal" ou "total" e o "déficit operacional". Entende-se por déficit operacional a diferença entre as receitas de despesas públicas, em especial a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida interna e externa. É também obtido por meio da soma dos incrementos da base monetária e do incremento da dívida interna e da dívida externa expressa em moeda nacional.

Executivo cassar mandatos. O presidente também instituiu o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Também criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma especial de polícia política. AI – 3 (05/02/1966) Fixou eleições indiretas para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito. AI – 4 (07/12/1966) Fechou o Congresso e determinou as regras para aprovação da nova Constituição, ampliando…