Impeachment E Comissao Especial

à O D O PAR AGUA I E AD ES ÃO DA VENEZU ELA Laudo nº 1/2012 do TRP Jéssica Furtado Júlia Bianchini Melissa Carrato Introdução  Impeachment Fernando Lugo "Submeto-me à decisão do Congresso“"Mas a história paraguaia, e sua democracia, foram feridas profundamente.“ Fernando Lugo. Na sexta-feira do dia 22 de junho de 2012, o Senado paraguaio aprovou o impeachment do presidente Lugo Considerado culpado por deputados e senadores, o chefe de estado foi automaticamente afastado do cargo.…

e Atípicas; 13.6 Comissão Parlamentar de Inquérito. 14. Processo Legislativo 14.1 Iniciativa Legislativa; 14.2 Emendas; 14.3 Votação; 14.4 Sanção ou Veto; 14.5 Espécies Normativas; 14.6 Imunidades, Impedimentos e Incompatibilidades. 15. Poder Executivo 15.1 Presidente e Vice-Presidente da República; 15.2 Chefe de Estado e Chefe de Governo; 15.3 Substitutos e Sucessores; 15.4 Atribuições do Presidente da República; 15.5 O Conselho da República; 15.6 Impeachment: 15.6.1…

Agosto de 1993 à 30 de Junho de 1994, 1993 ano que foi marcado pelas altas taxas de inflação. O Cruzeiro Real foi criado por Itamar Franco como uma medida provisória para tentar conter a inflação. Itamar Franco que tinha assumido a presidência após impeachment de Fernando Collor, e na época o Brasil passava por um dos momentos mais difíceis da sua historia. O Plano Real iniciou-se oficialmente em 1 de Julho de 1994, sendo considerado um dos planos econômicos mais rápidos já…

79 13.1. Comissão permanente ....................................................... 80 13.2. Comissão temporária ou especial ....................................... 80 D A O RGANIZAÇÃO DO E STADO , DOS P ODERES , E H ISTÓRICO DAS C ONSTITUIÇÕES 7  8 J S INOPSES URÍDICAS 13.3. Comissão mista ................................................................. 80 13.4. Comissão representativa ..................................................... 80 13.5.…

vestidos de verde e amarelo, em gesto de apoio ao presidente. Realmente, o povo foi às ruas, mas vestido de preto e exigindo o impeachment de Collor. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada para investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de Collor da presidência. Respaldada por maciço apoio popular, a abertura do processo de impeachment foi proposta, então, pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados…

Governo Provisório, trouxeram símbolos nacionais, proveram a manutenção da família imperial, alargaram o eleitorado a todos os cidadãos alfabetizados e dissolveram os órgãos vetusto do Poder Legislativo da Nação e das Províncias. Após foi nomeada a Comissão dos 5 para elaborar o projeto de Constituição Republicana, integrada por Saldanha Marinho. O Governo provisório foi instituído pelo DEc I/1889, era chefiado pelo Deodoro da Fonseca., a vice chefia era de General Floriano Peixoto. O…

ao jurista Augusto Teixeira de Freitas a consolidação do direito vigente e logo após o mesmo é incumbido de elaborar o código civil para o Império. Com o esboço do projeto ainda não concretizado, ele apresenta para comissão que tinha como função fazer a sua análise, porém esta comissão não o fez, sendo assim Freitas cancela o contrato, não o finalizando. Mesmo assim o esboço foi publicado em partes, sendo 3.702 artigos publicados e, quando a obra foi interrompida, mais de 1.314 já se…

potencial para produzir energia, alimentos e de outros recursos para promover um processo de desenvolvimento industrial acelerado. Os atuais problemas da maioria da população sulamericana é decorrência da falta de mobilização desses recursos, em especial de energia, mais que qualquer pressão demográfica. O movimento de integração tem início a priori com os avanços e recuos da relação bilateral entre Brasil e Argentina e, ao final dos anos 1970, o Acordo Tripartirte de 1979, sinaliza…

secreto e universal com debate publico, participação popular e mudanças de partidos políticos no poder. Ao longo desse período, diversos episódios poderiam ter deflagrado crises que poderiam ter levado a ruptura institucional o mais grave deles foi o impeachment do primeiro presidente eleito após a ditadura militar sob a acusação de corrupção isto poderia ter causado discussões sobre a legalidade constitucional o que não ocorreu. A constituição de 1988 foi o rito de passagem para a…

atuação. Ao Presidente compete também a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil, a escolha do advogado-geral e do procurador-geral da República. Em caso de necessidade, o Presidente é destituído de seu cargo por meio de um impeachment, e sucedido pelo seu vice-presidente. Além dessa função, o Presidente também é responsável por exercer a direção da administração federal, manter relações e negócios com países estrangeiros, decretar estado de defesa e estado de…