Direito

PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS RESIDUAIS 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Constituição
1.1 Conceito:
1.1.1 Sentido Formal;
1.1.2 Material;
1.1.3 Estrutura.
1.2 Classificação das Constituições:
1.1.2 Sistemas Constitucionais.
1.3 Princípios Fundamentais;
1.4 Poder Constituinte e Poder de Reforma:
1.4.1 Limitações.
1.5 Constituições Brasileiras.

2. Distribuição e Competência
2.1 Órgãos e Entidades Constitucionais:
2.1.1 Poderes e Funções.
2.2 Competência:
2.2.1 Espécies.
2.3 Sistema de Distribuição;
2.4 Poderes Expressos e Implícitos, Discriminados e Remanescentes;
2.5 Vedações (diretas e indiretas).

3. Supremacia da Constituição
3.1 Alcance e Garantia do Princípio;
3.2 Inconstitucionalidade:
3.2.1 Espécies.
3.3 Sistemas de Controle de Constitucionalidade:
3.3.1 Órgãos e Processos.
3.4 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade;
3.5 Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis.

4. Nacionalidade
4.1 Definição;
4.2 Nacionalidade Originária e Adquirida;
4.3 Casos de Apatridia e Polipatridia;
4.4 Modos de Aquisição da Nacionalidade;
4.5 Condição Jurídica dos Brasileiros Natos e Naturalizados;
4.6 Perda do Direito de Nacionalidade.

5. Estrutura do Estado Brasileiro
5.1 Forma de Estado, Forma de Governo e Regime Político;
5.2 Princípios Fundamentais;
5.3 Capital Federal:
5.3.1 Idioma Oficial;
5.3.2 Símbolos.
5.4 Criação, Modificação e Extinção de Territórios Federais, Estados e Municípios:
5.4.1Participação Popular Direta.
5.5 Vedações Gerais.

6. Direitos Sociais
6.1 Conceito;
6.2 Classificação;
6.3 Direito à educação;
6.4 Direitos Sociais da Criança e dos Idosos.

7. União
7.1 Significado e Conceito;
7.2 Competências;
7.3 Poderes da União.

8. Estado-Membro
8.1 Autonomia Estadual;
8.2 Competências;
8.3 Eleição do Governador, Vice-Governador e dos Deputados;
8.4 Intervenção do Estado nos Municípios.

9. Município
9.1 Posição do Município na Federação;
9.2 Base