MERCOSUL

DIREITO DA INTEGRAÇÃO

MERCOSUL

JOÃO PESSOA
2013
1. HISTÓRICO

A América do Sul é uma das regiões mais ricas do mundo, dispondo de potencial para produzir energia, alimentos e de outros recursos para promover um processo de desenvolvimento industrial acelerado. Os atuais problemas da maioria da população sulamericana é decorrência da falta de mobilização desses recursos, em especial de energia, mais que qualquer pressão demográfica.
O movimento de integração tem início a priori com os avanços e recuos da relação bilateral entre Brasil e Argentina e, ao final dos anos 1970, o Acordo Tripartirte de 1979, sinaliza para o início de uma era de estabilidade estrutural. Em 1982, o apoio brasileiro ao país vizinho na Guerra das Malvinas confirma a nova tendência e vem para neutralizar resquícios da tensão própria de décadas anteriores, iniciando, em 1985, com a Declaração de Iguaçu, o processo negociador, a partir da criação de uma comissão mista de alto nível para fazer recomendações em temas como energia, transportes e comunicações.
Nos anos seguintes, aprofundaram-se os compromissos, com a assinatura, inclusive, de um tratado que previa a constituição de um mercado comum bilateral num prazo de 10 anos. Tal prazo foi antecipado, em 1990, com a assinatura da Ata de Buenos Aires, que antecipava para dezembro de 1994 o compromisso de remoção das barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio de bens entre os dois países. Nesse sentido, a adesão oficial do Uruguai e do Paraguai ao processo negociador em setembro de 1990 assinala a multilaterização da iniciativa integradora.
A assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, criou oficialmente o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Em breves linhas, a evolução do Mercosul poderia ser dividida em três fases distintas: a) a primeira, de 1991 a 1994, corresponde ao estabelecimento de seu desenho institucional e das bases da integração, sob a forma de uma união