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FICHAMENTO

Aula: Teoria Geral da Constituição

1) CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824
No Brasil, nos últimos cinquenta anos, houve pelo menos cinco Constituições. Considerando a mais duradoura a de 1824 com a das sete constituições que tivemos, que ao ser revogado pelo governo republicano, em 1889, depois de 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo.
A Constituição de 1824, serviu como exemplo nos momentos de estabilidade politica, no Império, a partir da Praieira(1848-1849), que foi a ultima rebelião de caráter politico monárquico, e serviu também para as fases de crise de revolução, rebeliões entre 1824 e 1848. E mais esse mesmo texto foi emendado apenas uma vez, que processou sem riscos de grave rupturas a evolução histórica de toda monarquia. Essa evolução inclui fatos importantes, como na economia social e politica, as intervenções na Prata e a Guerra do Paraguai, supressão do trafico de escravos, o inicio da industrialização e apropria Abolição, em 1888.
Na carta de 1824 foi requisito essencial travar a impedir mudanças necessárias, acelerar a evolução de toda sociedade politica, num documento adaptado, na época, nas condições econômicas e sociais a que se destina.
Concebida a Constituição com sua única emenda, o Ato Adicional de 1834, chamada como “experiência republicana” , foi criado em 1847, o cargo de Presidente do Conselho de Ministro por um simples decreto Executivo.
Essa Constituição tinha características de plasticidade e adaptabilidade, as condições econômicas e culturais da época., pois as emendas constitucionais em criadas o mesmo rito de lei ordinária, e dependessem da sanção do imperador, no caso da mudança de governo.
A constituição de 1824, marcou o inicio da institucionalização da monarquia constitucional, que a partir dai , constituiu os poderes do Estado, garantiu os direitos e conteve os abusos.
A constituição teve apenas uma emenda, denominada Ato Adicional, que instituiu e definiu crimes e regulamentou